Sem remédio TJ-SP confirma condenação de casal que falsificava medicamentos
fonte conjur.com.br
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte uma sentença da 1ª Vara de Itapecerica da Serra (SP) que condenou um casal por falsificação e comercialização de produtos terapêuticos ou medicinais. As penas dos réus foram readequadas para seis anos, seis meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
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Casal falsificava produtos como multivitamínicos e estimulantes sexuais
De acordo com os autos, o casal administrava uma empresa que falsificava produtos para fins terapêuticos, como multivitamínicos e estimulantes sexuais, utilizando-se de cápsulas de amido de milho e cevada que eram vendidas pela internet. As investigações constataram que os réus possuíam galpões com empregados e maquinário específico.
Alegação infundada
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O relator do recurso, desembargador Juscelino Batista, afastou a alegação da defesa de que os produtos apreendidos eram, na verdade, resultados de testes que seriam descartados.
“O volume, a variedade e a forma pela qual as cápsulas estavam armazenadas (em embalagens já rotuladas) evidenciam que os produtos, na realidade, eram mantidos em depósito para posterior comercialização. Os produtos apreendidos continham, inclusive, data de validade”, registrou o magistrado.
Completaram o julgamento os desembargadores Sérgio Ribas e Marco Antônio Cogan. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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Processo 1500906-40.2021.8.26.0628