Na noite da última quinta-feira (21), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Naviraí apreendeu um caminhão tanque com 10 toneladas de formaldeído, carga perigosa que estava sendo transportada ilegalmente. A ação aconteceu na BR-163 e a carga seguia de Palhoça (SC) para Sidrolândia (MS).
A empresa proprietária do caminhão e do produto possui domicílio jurídico em Curitiba (PR) e será multada em julgamento pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em valor variável de R$ 500,00 a R$ 2 milhões.
Somado a essa apreensão, a PMA aplicou mais de 1,1 mil notificações por poluição e atos contra a fauna e a flora. Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 26.857.625,64. A principal infração é a pesca, com 447 autuações, seguidas por problemas contra a flora, com 354 autuações.
A PMA aplicou ainda 161 autos de infrações e 131 pessoas foram autuadas por crimes contra a fauna. Dentre as infrações também estão incluídas o transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.
Só a sede da PMA em Campo Grande realizou 216 autos de infrações e arbitrou R$ 8.177.750,80 em multas. A área coberta pela Unidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos, equipes realizem reforços às Subunidades do interior.
As demais 24 subunidades do interior confeccionaram 884 autos de infrações, com predomínio de pesca com 407 pessoas autuadas. As infrações contra a flora foram 278 e as de poluição foram 133. As autuações contra a fauna foram 65. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 18.679.874,84 pelas unidades do interior.
Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
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