ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira (11) que o país não tem condições de conduzir as reformas da Previdência e tributária ao mesmo tempo. Ele disse que a reforma mais urgente é a da Previdência e que o país está prestes a não conseguir suportar os custos com aposentadorias e pensões.
“A gravidade da situação é esta mesmo: nós estamos prestes a não poder pagar (a Previdência)”, afirmou Oliveira, durante sua apresentação no 14º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela comissão especial da Câmara em maio e ainda deverá ser votado em plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.
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“Nós vamos ter que pedir uma autorização do BNDES para poder pagar a Previdência neste ano e no ano que vem. Depois nos anos seguintes não vai ter como. Então, nós estamos emitindo dívida para pagar a Previdência. E nós vamos pedir uma alteração na Constituição para poder fazer isso. Esse é o cenário. É gravíssimo”, emendou.
O governo pediu ao BNDES que devolva neste ano R$ 50 bilhões aportados no banco de fomento pela União. Para o ano que vem, foi feito outro pedido no valor de R$ 130 bilhões.
“Isso em certa medida demonstra o tamanho do problema que nós estamos enfrentando de financiamento do déficit”, afirmou aos jornalistas.
O ministro disse que a solicitação está em análise no banco que, de acordo com ele, tem recursos suficientes em caixa. “É importante dizer que nós não faremos nada que não seja saudável também para o BNDES”, completou.
Oliveira explicou que a medida será tomada para cumprir a chamada “regra de ouro” da contabilidade pública, que determina que o governo não pode se endividar para pagar despesas de custeio.
Essa devolução de dinheiro pelo BNDES não afetará o resultado primário do país, mas impactará o caixa do Tesouro, já que ao usar a quantia para pagamentos, o governo evitará a necessidade de emitir novas dívidas.
“Isso [acontece] do ponto de vista abaixo da linha, como a gente chama. Não tem impacto no resultado primário, só impacta o fluxo de caixa da conta única do Tesouro.”
O resultado primário é o que “sobra” (ou falta) nas contas do governo depois de pagas as despesas. Na conta, porém, não entra o pagamento dos juros da dívida pública.
Ajuste fiscal
O governo federal está no meio de um ajuste fiscal para tentar reequilibrar suas contas. O processo prevê corte de gastos do Orçamento, uma série de privatizações, a realização da reforma da Previdência e de um PDV de servidores públicos.
Para o ministro, não há “nenhuma possibilidade” de se estabelecer o equilíbrio fiscal sem “enfrentar a questão da Previdência”.
Congresso
Oliveira afirmou que o governo não tem “condições operacionais de tramitar no Congresso Nacional duas reformas dessa magnitude ao mesmo tempo”, em referência às reformas da Previdência e tributária.
Ele destacou a importância de reavaliar a estrutura do sistema de cobrança de impostos brasileiro para equilibrar as receitas do país, mas disse que as mudanças na Previdência devem ser priorizadas.
“A reforma que nós precisamos fazer mais urgentemente é a da Previdência. A reforma tributária é, ao meu ver, o passo seguinte. Isso está sendo bastante discutido no Congresso, no governo e deverá ter o seu encaminhamento”, afirmou.
O ministro reconheceu a ineficiência do sistema tributário brasileiro, que cobra impostos principalmente sobre o consumo, e defendeu uma maior arrecadação sobre a renda.
“Há um certo descompasso entre as participações dos três grandes setores da economia no PIB e no emprego em relação ao que eles participam na arrecadação. Isso é efeito basicamente da natureza do nosso sistema tributário. É um sistema baseado para arrecadar impostos indiretos sobre bens. E é evidente que essa não é a boa referência internacional em termos de sistema tributário. O ideal é que nós tivéssemos um sistema que arrecadasse mais sobre a renda, sobre o patrimônio, menos sobre bens”, disse durante a palestra.
Apesar disso, ele se mostrou descrente quanto à possibilidade de aprovação de uma reforma tributária ampla no país.
“Há uma necessidade fundamental de que nós tenhamos uma ampla reforma tributária. A viabilidade de se ter uma ampla reforma tributária num país com as complexidades econômicas e políticas que nós temos já é outro capítulo.”
“Eu não sei exatamente qual é a viabilidade para o tamanho de uma reforma tributária que a gente consegue implementar”, reforçou na entrevista.
Oliveira disse confiar na previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votação do texto da reforma da Previdência no Congresso até o fim de outubro.
Desbloqueio no orçamento
O ministro revelou que o governo pode descontingenciar uma quantia de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões do orçamento, ou seja, liberar para uso um dinheiro que estava bloqueado.
“Nós vamos fazer ao longo dessa semana a revisão de receitas e despesas e tudo mais. A nossa expectativa é de ainda este mês divulgar os volumes de possibilidade de descontingenciamento”, afirmou.
O valor, segundo ele, seria o necessário para ao menos garantir a operação regular dos órgãos públicos.
“É evidente que não há espaço para aumento das despesas, mas será possível manter o funcionamento normal”, disse.
Por conta do bloqueio de quase R$ 45 bilhões nas contas de 2017, diversos serviços tiveram de ser interrompidos ou paralisados.
A revisão das contenções é anunciada após o Congresso autorizou o governo aumentar o rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões neste ano e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões em 2018.