Ex-empregado é condenado por desvio de R$ 200 mil de empresa
fonte :Conjur
Um ex- empregado que desviou mais de R$ 200 mil da empresa na qual trabalhava foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 222 dias-multa, estabelecidos em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime. Além disso, ele terá de devolver o valor desviado como indenização por dano material.
A condenação por apropriação indébita é do juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia, e foi ratificada pela Justiça do Trabalho.
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O dinheiro foi desviado para fins pessoais por meio de cartões de crédito da empresa
O réu trabalhou na empresa como gerente administrativo de fevereiro de 2018 a março de 2022. Questões administrativas e financeiras, como pagamentos de empregados e fornecedores, eram de sua responsabilidade. Isso permitiu a ele ter acesso a cheques, cartões de crédito corporativos e às suas senhas.
O dono da empresa alegou que o réu cuidava do próprio pagamento, por cheques, sem incluir os devidos descontos. E que, ao estudar possibilidades de cortes de gastos, identificou que outros empregados estavam recebendo salários “bem altos”.
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Os extratos dos cartões mostram que naquele período foram feitas compras pessoais sem autorização da empregadora. Segundo a empresa, “a perícia deixou patente o uso indevido dos cartões de crédito, tanto da reclamada quanto do sócio proprietário”.
O juiz considerou como agravante o fato de o crime ter sido praticado em um contexto profissional, “devendo incidir assim, a causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo primeiro, inciso III, do artigo 168 do Código Penal”, sustentou ele na decisão.
Os advogados Cassiano Peliz e Fernanda Andrade, do escritório Cassiano Peliz Advocacia, representaram a empresa na ação criminal. Peliz também representou a autora na ação trabalhista.
Processo 5334787-09.2023.8.09.0051 (ação criminal)
Processo 0010498-27.2022.5.18.0013 (ação trabalhista)