A Justiça deferiu parcialmente pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e bloqueou R$ 85,1 milhões dos ex-prefeitos Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte, além de ex-secretários e empresas, por suspeita de esquema para desvio de verba usada na Operação tapa-buracos entre os anos de 2010 e 2012, com continuidade em 2015.
Na inicial, cinco promotores pedem indisponibilidade de bens no valor de R$ 369 milhões, total considerado “exorbitante” pelo juiz Alexandre Antunes da Silva.
Na decisão, proferida na tarde desta segunda-feira (2), o magistrado esclarece haver fortes indícios de improbidade administrativa “sinalizados em prejuízos ao erário, enriquecimentos ilícitos e violação aos princípios constitucionais da administração pública”. Por isso, a decretação do bloqueio de bens, mas “em quantidade suficiente para assegurar o integral ressarcimento dos danos material e moral coletivo e o pagamento da multa civil”.
Portanto, pelo menos neste momento processual, o total ficou em R$ 85,1 milhões e não em R$ 369 milhões como haviam solicitado na inicial, “especialmente porque a sua fixação não foi lastreada em nenhum parâmetro legal, doutrinário ou jurisprudencial”, justifica o juiz. Vale lembrar que este tipo de decisão não se estende à verba vinda de salário. Todos os envolvidos serão notificados e terão 15 dias para manifestação.
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Além dos ex-prefeitos, são réus: Semy Ferraz, André Scaff, Arnaldo Cafure, Asfaltec, Bertholdo Figueiró Filho, Cleber de Oliveira, Elias Lino, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Ivane Vanzella, João de Marco, João Parron Maria, Lucas Dolzan, Luciano Potrich Dolzan, Neli Oshiro, Marcela Lima Cunha, Michel Issa Filho, Múcio José Ramos Teixeira, Paulo Roberto Álvares Ferreira, Sylvio Cesco, Valtemir Alves de Brito, Therezinha Azambuja Ferreira, Almir Diniz de Figueiredo e João Carlos de Almeida. Além das empresas Tecnologia Em Asfalto Ltda., Equipe Engenharia Ltda., Ld Construções Ltda., Unipav Engenharia Ltda e Usimix Ltda.
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Esta ação faz parte da série de processos ingressados pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica e foi ajuizada em junho deste ano. Os promotores Adriano Lobo, Thalys Franklyn de Souza, Fernando Martins Zaupa, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos, apontam que os contratos custaram aos cofres públicos mais de R$ 372 milhões.
Valor que, para eles, é extremamente elevado se comparado ao “péssimo estado de trafegabilidade” das vias de Campo Grande. A contratação excessiva foi firmada com pequeno grupo de empresas durante a gestão de Nelsinho e, segundo a denúncia, alguns foram retomados no período em que Olarte esteve à frente da gestão.
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