A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara Criminal da Capital, que condenou homem por receptação e venda de celulares roubados. A pena foi fixada em cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Operação policial identificou os celulares roubados ou furtados que seriam vendidos
Segundo os autos, depois de operação policial no estabelecimento de propriedade do acusado, foram identificados, a partir dos números IMEI, seis aparelhos roubados ou furtados, que seriam comercializados.
Em seu voto, a relatora do recurso, desembargadora Ely Amioka, ressaltou que o conjunto probatório é suficiente para comprovar o crime, não sendo crível a versão de que o apelante não tinha ciência da origem ilícita dos dispositivos.
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“Na sua atividade comercial, o réu tinha, por obrigação, manter o registro completo de suas negociações, seja de compra ou de venda, destacando-se que sua atividade tem objetivo de lucro, ou seja, ele sabia que repassaria os aparelhos celulares para terceira pessoa, de modo que se ele não se cercou de garantia mínima a respeito da origem lícita do bem, certamente o fez sabendo de sua origem espúria”, registrou a magistrada.
Completaram o julgamento os desembargadores Gilda Alves Barbosa Diodatti e Christiano Jorge. A votação foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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Apelação 1527956-09.2023.8.26.0228