Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de dois acadêmicos em face do ato praticado pela universidade onde estudaram o curso superior de Direito.
Os apelantes buscaram a justiça após requerer a expedição do diploma de conclusão de curso e ter o pedido negado sob o fundamento de que constava reprovação em uma disciplina.
A faculdade também recorreu, contudo teve seu recurso desprovido. Consta nos autos que os autores concluíram o curso de Direito, ofertado pela ré, no ano letivo de 2011, e colaram grau no curso superior de Direito em janeiro de 2012. Em novembro de 2013, em razão da demora, solicitaram a expedição do diploma universitário junto à Secretaria Acadêmica, mas não conseguiram resolver o problema, como comprovado nos autos.
Apontam ainda que a faculdade reconheceu o erro, tanto que tiveram autorização para participar da colação de grau com os colegas, e asseveram que a ausência do diploma tem acarretados vários prejuízos, como a impossibilidade de fazer pós-graduação, o exame da OAB e concursos. Diante disso, pleiteiam que a ré seja compelida a expedir o diploma de conclusão de curso de ensino superior de Direito e seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.
A instituição de ensino superior sustenta que os alunos não fazem jus ao recebimento do diploma, pois não concluíram todas as matérias, e que foram autorizados a participar da cerimônia de colação de grau festiva, porém foram informados que somente aqueles concludentes que não possuíam nenhuma pendência acadêmica, como reprovações, poderiam assinar a ata de colação de grau e receber o certificado de conclusão de curso.
Assevera ainda que o dano moral não está configurado.
De acordo com os autos, embora o nome dos requerentes não conste na ata de sessão solene de colação de grau do Curso de Direito, três testemunhas arroladas confirmaram que os autores participaram da cerimônia e que a instituição de ensino só autorizava a participação dos alunos na cerimônia de colação de grau se tivessem concluído, com aprovação, todas as matérias do curso de Direito.
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Além disso, testemunhas também confirmam terem visto os autores entregando à instituição de ensino os documentos necessários para a aprovação da matéria.
Na sentença de primeiro grau, o juiz pondera que ficou claro que os estudantes estavam aptos a receber o diploma, caso contrário não teriam recebido permissão para participar da cerimônia oficial de colação de grau.
“O que se pode concluir, após a oitiva de todas as testemunhas, é a certeza de que os requerentes estavam aptos a receber o certificado de conclusão de curso e consequentemente o diploma. Contudo, como se denota dos autos, não foi o que aconteceu.
Por tal razão, tenho que o pedido de obrigação de fazer comporta acolhimento”, afirmou o juiz singular.
Em seu voto, o relator do processo, Des. Paulo Alberto de Oliveira, entendeu que o recurso da requerida não merecia provimento, tendo em vista que a instituição de ensino não conseguiu arcar com o ônus de comprovar que os autores deram causa à recusa na expedição dos diplomas – omissão esta que mostrou a falha na prestação de serviço.
Para o relator, está satisfatoriamente comprovado que os autores foram aprovados na disciplina de atividades complementares, tanto que participaram da colação de grau do curso de Direito, e fazem jus ao recebimento dos respectivos diplomas, devendo ser mantida a sentença que julgou procedente o pleito indenizatório.
“Diante do exposto, conheço o recurso interposto pela universidade, mas nego provimento. Conheço o recurso interposto e dou provimento para majorar a indenização por danos morais para R$ 30.000,00 para cada autor”.
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