38ª Zona Eleitoral de Costa Rica terá horário especial de atendimento para regularização, transferência e emissão de novo título eleitoral
Para garantir a qualidade no atendimento aos eleitores interessados em regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, a 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica – MS vai ampliar o horário de atendimento, oportunizando assim que a população procure o mais breve o cartório eleitoral.
De acordo com a Portaria Nº 1/2018 TRE/ZEO038, assinada pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, titular da 38ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o Cartório Eleitoral de Costa Rica e o Posto de Atendimento Eleitoral de Alcinópolis – MS, no período de 23 de abril a 9 de maio de 2018, irão funcionar no horário das 8h às 18h. Clique em Download e confira a portaria na íntegra.
A portaria estabelece que, de 23 de abril a 9 de maio, “a totalidade das senhas será destinada aos eleitores que requererem alistamento eleitoral, transferência e/ou regularização de inscrição cancelada”. A medida visa evitar o perecimento de direito, pois, para este grupo de eleitores, o prazo final é 9 de maio de 2018.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral, Ozair Maia, o período que antecede o fechamento do cadastro apresenta grande aumento de procura por alistamento e, principalmente, transferência de domicílio eleitoral. “Além disso, o cadastro biométrico tornou o atendimento um pouco mais demorado e a nossa capacidade diária de atendimento é limitada pelo número de servidores e equipamentos. Então, a prioridade é atender as pessoas que queiram transferir, regularizar inscrição cancelada ou adquirir o título de eleitor”, acrescenta.
De acordo com Ozair Maia, a restrição ao atendimento aos eleitores de Costa Rica e Alcinópolis, que estejam em situação regular e queiram apenas cadastrar dados biométricos, não acarretará qualquer prejuízo ao direito de voto. “Nas eleições de 2018, em Costa Rica e Alcinópolis, não será exigido o cadastramento biométrico para o exercício do voto. Portanto, após a conclusão das eleições de 2018, todos que ainda não o fizeram podem buscar o cadastramento biométrico”, enfatiza o chefe de cartório.
Locais de atendimento
Cartório Eleitoral – Costa Rica
Rua José Pereira da Silva, Nº 373, Bairro Santos Dumont
Telefone: (67) 3247 1131
Posto de Atendimento – Alcinópolis
Rua Maria Teodora de Freitas Nery, Nº 518, Centro
Telefone: (67) 3260 1741
Confira os dias de atendimento especial (das 8h às 18h)
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07/05/2018 a 09/05/2018 (segunda a quarta-feira).
Documentos necessários
Cadastramento biométrico: documento de identificação e título eleitoral (caso o tenha);
Transferência e alistamento: documento de identificação, comprovante de residência e título eleitoral (caso o tenha);
Importante
Para transferência, exige-se no mínimo três meses de residência no novo domicílio;
Pode alistar-se eleitor, inclusive, aquele que irá completar 18 anos até o dia da eleição.
Evite filas
O chefe do Cartório Eleitoral de Costa Rica informa que, em anos eleitorais, os últimos dias para o fechamento do cadastro são os mais movimentados. Ozair Maia orienta os eleitores a procurarem o cartório o quanto antes, para evitar filas e até mesmo a impossibilidade de atendimento, em razão do limitado número de atendimentos diários.
Biometria
De acordo com a Portaria Nº 1/2018 TRE/ZEO038, o cadastramento biométrico fica suspenso a partir do dia 23 de abril. Em seu art. 6º, parágrafo único, a portaria dispõe o seguinte: “No período descrito no caput, aos eleitores regulares já inscritos nesta 38ª ZE/MS será repassada a informação de que não terão prejudicado seu direito de votar, podendo buscar o atendimento biométrico tão logo reaberto o cadastro eleitoral, após a conclusão das Eleições 2018.
ASSECOM/PMCR