Em meio à polêmica dos supersalários e pagamentos de penduricalhos milionários, os juízes e desembargadores sul-mato-grossenses não estão contentes apenas com os auxílios moradia, alimentação e saúde. Agora, eles querem o pagamento de auxílio transporte, que vai representar até 20% do subsídio por mês, e deverá representar entre R$ 4.702,53 e R$ 6.094,22.
O projeto de lei propondo a criação do novo penduricalho foi encaminhado nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran. O impacto será de R$ 3,6 milhões a R$ 5,5 milhões, conforme previsão orçamentária anexada à proposta.
Enquanto os brasileiros se debatem para encontrar meios para sobreviver ao acréscimo de R$ 17 no salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em janeiro deste ano, os magistrados vão ser agraciados com um novo benefício. Só auxílio transporte vai representar o valor pago por seis meses de trabalho a um cidadão comum.
A criação do novo penduricalho ocorre justamente em um momento gravíssimo da história brasileira, onde os governantes estão impondo medidas amargas à população para evitar a falência do poder público.
No Estado, por exemplo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concedeu reajuste de 2,94% aos servidores estaduais, elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14% e congelou os investimentos, inclusive em áreas essenciais como educação e saúde, para evitar que o Estado quebre e fique inviável economicamente.
Na tabela divulgada pelo CNJ, MS não paga auxílio pré-escolar e natalidade.
Enquanto o povo amarga as consequências das maldades dos governantes, o Poder Judiciário segue na estratégia de não ter limite nos gastos, bancados pelos contribuintes.
Em dezembro, conforme o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os salários dos juízes e desembargadores sul-mato-grossenses oscilou entre R$ 42,3 mil e R$ 202,9 mil, considerando-se o 13º. Mesmo considerando-se o abono natalino, o trabalhador normal levaria 16 anos para acumular a fortuna paga em um único mês a um juiz.
Para chegar neste valor, os magistrados contam com os penduricalhos, que possuem caráter indenizatório e não são considerados para o cálculo do teto remuneratório. Por lei, o valor máximo a ser pago seria de R$ 30,4 mil, pago ao desembargador.
Atualmente, os magistrados recebem os auxílios saúde (de R$ 1.175,63 a R$ 1.523,56), alimentação (de R$ 1.175 a R$ 1.523,56) e moradia (de R$ 6.661,92 a R$ 12.188,44), conforme os valores de dezembro divulgados pelo CNJ.
O valor do auxílio moradia pago em MS é de até três vezes superior ao valor definido pelo CNJ, de R$ 4.377 e pago pelos demais tribunais estaduais.
Agora, os juízes querem ter direito ao auxílio transporte, que poderá chegar ao valor máximo de 20% do subsídio. Considerando-se o salário sem acréscimos pagos aos magistrados, de R$ 23.512,65 a R$ 30.471,11, o valor da ajuda de custo para locomoção oscilará entre R$ 4,7 mil a R$ 6,094 mil.
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Os auxílios pagos a juízes e desembargadores
Auxílio alimentação
O valor é de R$ 1.175,63 a R$ 1.523,56
Auxilio saúde
Varia de R$ 1.175,63 a R$ 1.523,56
Auxílio moradia
Oscilou entre R$ 6.661,92 a R$ 12.188,44
VALORES DE DEZEMBRO DE 2017/CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça alega que a concessão de mais um benefício está previsto na legislação e não sofre restrição do teto remuneratório porque é “considerado verba de caráter indenizatório”.
Ele justifica ainda que a proposta está amparada no princípio da simetria constitucional, porque já é pago aos integrantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Os deputados aprovaram, no ano passado, a criação do auxílio para promotores, procuradores e defensores públicos.
Técnicos do Poder Judiciário estimaram que o impacto do auxílio transporte poderá ser de R$ 3,6 milhões a R$ 5,560 milhões por ano.
O benefício será bancado pelo FUNJECC (Fundo Especial de Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), que vem arrecadando em torno de R$ 150 milhões por ano.
Parte do fundo é formada pelas por meio das taxas dos cartórios, que poderão ter aumento de até 48% neste ano. A medida consta em outro projeto do Tribunal de Justiça, discutido pelos deputados estaduais desde dezembro do ano passado.
Agora, a situação é assim: os deputados vão aprovar o aumento nos gastos do judiciário.
Os mesmos deputados vão decidir quem paga esta conta, o cidadão, por meio dos impostos e taxas dos cartórios.
É bom viver em um país sem crise, sem alta carga tributária e sem limites para ganhar novos benefícios. Para o Poder Judiciário, não parece ter limites nos gastos públicos.
Após o auxílio moradia, os juízes sul-mato-grossenses podem pedir auxílio escolar, como já existe no Rio de Janeiro. E ainda pode surgir auxílio natalidade, que já aparece especificado em tabela do CNJ.
E o culpado da crise é quem ganha pouco e vai quebrar a previdência.
Depois de aprovar a reforma da previdência e o congelamento dos investimentos para o Estado não quebrar, deputados podem aprovar o novo auxílio para o Poder Judiciário e ainda aumentar as taxas dos cartórios (Foto: Divulgação)
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