Após denúncias de corrupção e quatro anos da gestão tucana, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian está em situação de calamidade. O caos é reconhecido em decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado, no qual o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reconhece a situação de emergência e dispensa licitação por 180 dias para repor os estoques de remédios, materiais e insumos hospitalares.
A situação do segundo maior hospital do Estado é tão dramática, que nem o Governo esconde o drama. Decreto assinado pelo governador e por três secretários estaduais para justificar o Plano Emergencial alerta para o risco de “grave ou irreparável dano à saúde pública local”.
Veja mais:
Depois de propaganda, obras não saem do papel nem hospital inaugurado funciona
Promessa fica na campanha e gestão Reinaldo responde por 80% dos leitos fechados em MS
Prejuízo apurado pela Vostok poderia reduzir IPVA e ativar Hospital do Trauma
PF vê semelhanças nas “máfias” do coração e do câncer para desviar dinheiro público
Fila por consulta e exame tem 105 mil doentes e espera pode chegar a sete anos na Capital
Ex-diretor do HR e empresários têm R$ 11,2 milhões bloqueados por desvios na saúde
Falta quase de tudo, que parece hospital da Venezuela, mas é o Regional de MS
Além disso, a medida visa cumprir determinação do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou a reposição do estoque de remédios nas farmácias do hospital em 30 dias.
O caos é reflexo da administração do médico Justiniano Vavas Barbosa, que comandou o hospital por quatro anos e só deixou o cargo por vontade própria, segundo relatos do governador à imprensa local.
Notícias Relacionadas
O caos no HR é reflexo da falta de planejamento e de má administração. E o pior, talvez mais grave ainda, denúncias de corrupção. O HR foi alvo da Operação Again, da Polícia Federal, que apontou desvios e direcionamento na licitação para favorecer a Máfia do Coração.
Em novembro do ano passado, o Gaeco (Grupo de Atuação na Repressão Especial ao Crime Organizado) prendeu três e apontou desvio de R$ 3 milhões na Operação Reagente. Novamente, a irregularidade ocorreu no setor de licitações.
Agora, para solucionar o problema, o governador decidiu dispensar licitação para compra de remédios, materiais e insumos hospitalares pelo HR. O decreto prevendo a medida por 180 dias é assinado por Reinaldo e pelos secretários estaduais de Fazenda, Felipe Mattos Ribeiro, de Saúde, Geraldo Resende, e de Administração, Roberto Hashioka.
Uma comissão especial será constituída para agilizar as compras e pagamentos, que terão prioridade zero, usando o termo usado na campanha da deputada federal Rose Modesto (PSDB) à prefeitura da Capital em 2016 sobre priorizar a saúde.
De acordo com o Governo, o plano emergencial visa salvar a saúde pública local e afastar o risco de ações judiciais futuras com multas e bloqueios.
Não é a primeira vez que Reinaldo recorre à dispensa de licitação para resolver um problema. O Aquário do Pantanal ficou parado por três anos. Só no final de dezembro de 2017, o tucano ficou preocupado com o desgaste causado pela demora na conclusão da obra e tentou retomá-la por meio de contratação direta.
A manobra contou com o respaldo do então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e do procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos. Só não foi adiante porque não teve o aval do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O governador recorreu até ao Tribunal de Justiça para dar os contratos de R$ 38 milhões para a Construtora Maksoud Rahe e a Tecfasa Brasil. A empreiteira construiu a mansão cinematográfica do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, preso há quase dez meses na Operação Lama Asfáltica.
A Justiça não autorizou a licitação e o Governo promete cumprir a determinação, mas ainda não criou nem a comissão para estudar a elaboração do novo edital.
Só para se ter ideia no caso do Hospital Regional, o orçamento previsto para este ano é de R$ 342 milhões. Deste total, a instituição tem autonomia no gasto de R$ 63 milhões.
Agora, com a dispensa das regras previstas na Lei 8.666/93, como garantir os seis princípios – da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da motivação e da economicidade – determinados pelo governador no decreto publicado hoje?
fonte ojacare.com.br