Manobras falham de novo e juiz mantém início de julgamento de ex-governador no dia 23

Advogados de defesa apelaram a toda sorte de manobra para suspender a tramitação da segunda ação penal contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) na Operação Lama Asfáltica. O juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, indeferiu os recursos e manteve o início do julgamento para o próximo dia 23, com os depoimentos dos delatores da JBS.

O ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, acusado de ser operador do emedebista, apresentou o maior número de recursos. Ele até usou argumentos usados a exaustão, mas que não conseguiram impedir o julgamento e a condenação do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, preso há exatamente 11 meses.

 

O principal ponto é a interceptação das ligações telefônicas entre Giroto e João Amorim, dono da Proteco e também preso desde 8 de maio do ano passado. O telefone do empresário estava grampeado. O então deputado federal tinha direito a foro especial, mas a ministra Cármem Lúcia, do STF, deu aval à manutenção da investigação.

 

Cance e João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, pediram o sobrestamento do processo até a manifestação do Supremo Tribunal Federal em duas ações.

 

A mais importante é delação premiada dos donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista. A Procuradoria Geral da República pediu a rescisão do acordo de colaboração premiada porque os empresários sonegaram informações consideradas importantes para a investigação.,

 

Neste caso, o argumento é o mesmo usado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), investigado na Operação Vostok – de que a delação pode ser cancelada e todas as provas anuladas. O Ministério Público Federal já alertou que a rescisão só vai tirar o benefício dos empresários, mas não vai invalidar a delação.

 

Baird e Cance pedem que a ação penal seja suspensa até o Supremo decidir sobre a rescisão da delação premiada dos irmãos Batista.

 

O ex-secretário pede ainda o trancamento da ação até que o STF decida sobre a validade do compartilhamento de provas da Receita Federal com o MPF. Ele cita decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu recurso extraordinário de Evaldo Furrer Matos, investigado na Operação Lama Asfáltica. O pecuarista recorreu contra decisão da 6ª Turma do STJ.

 

Sócrates Vieira argumentou que a decisão de Noronha se refere ao recurso extraordinário. “Ademais, não é demais que se ressalte novamente que os elementos de prova elencados na denúncia – colaborações premiadas e documentação apresentada pelos colaboradores, teor das interceptações telefônicas, documentos arrecadados nas buscas e apreensões das múltiplas fases da investigação, etc. – não decorrem, em sua maioria, das análises dos dados fiscais dos denunciados realizadas pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação da Receita Federal”, justificou-se.

 

“Não há fundamento, portanto, nem mesmo em caráter meditativo, para que a tramitação da ação penal seja suspensa, dado que a repercussão de um eventual pronunciamento do STF pela nulidade do compartilhamento em questão teria repercussão mínima, se tanto, para o arcabouço probatório elencado na inicial, majoritariamente produzida independentemente da cadeia de custódia probatória ligada às análises fiscais questionada pelo peticionante”, concluiu.

 

Com a decisão, publicada nesta segunda-feira, ele mantém o início do primeiro julgamento de André Puccinelli para o próximo dia 23. O ex-governador é acusado de ter recebido R$ 22,5 milhões em propinas da JBS por meio de notas fiscais frias, doações oficias e repasses em espécies.

 

As audiências devem ouvir cerca de 100 testemunhas e serão conduzidas pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira,  que já deve ter retornado das férias.