O minitro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta sexta-feira (2/8), uma prisão preventiva contra o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco.
O mandado de prisão era de junho de 2017, referente a uma associação com o tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Na decisão, Marco Aurélio fez uma ressalva: ele será solto apenas se não houver outra ordem de prisão em vigência. Na decisão desta sexta-feira não há informações sobre outras possíveis ordens.
“O réu encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, diz o ministro.
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Segundo Marco Aurélio, concluir pela manutenção da medida “é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual determinada, em execução antecipada da sanção, ignorando-se garantia constitucional”.
Antes de recorrer ao STF, os advogados já tinham tentado reverter a prisão no Superior Tribunal de Justiça, mas não tiveram êxito.
Elias Maluco ficou conhecido por matar o jornalista Tim Lopes em 2002.
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HC 172.969
Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.