A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22/8) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete ao menos parte do projeto de Lei de Abuso de Autoridade.
Em encontro com o presidente, Dodge destacou nove artigos cujo veto considera imprescindível. São os mesmos que estão na nota técnica que um grupo de procuradores do MP entregou ao Planalto, nesta quarta-feira (21/8).
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Dodge afirmou que, ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução.
“O texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas. Desse modo, traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro”, disse.
Consultor Jurídico