Acusada pela seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil de descumprir a lei ao determinar que as saias das mulheres que entram no Fórum de Iguaba Grande (RJ) sejam medidas, a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira publicou nota negando a prática.
Segundo ela, o que há é uma norma sobre as roupas que as mulheres devem usar, mas que “em nenhum momento, houve a medição com régua de saia ou vestido nas dependências” do Tribunal.
Oliveira é diretora do fórum. Em comunicado publicado no site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amerj), a juíza argumentou que “em razão do uso recorrente de vestimentas impróprias no local, regulamentou orientações para o respeito ao decoro nas dependências do Poder Judiciário da região”.
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Afirmou também que algumas pessoas tentam entrar no fórum com roupas incompatíveis com o meio jurídico, até mesmo em trajes de banho, o que, em sua opinião, constrange os “operadores do Direito e jurisdicionados”. Segundo Oliveira, o “propósito da norma não é impedir a entrada de qualquer cidadão, mas assegurar a razoabilidade no ambiente forense”.
A OAB-RJ, no entanto, discorda desse posicionamento. De acordo com a entidade, a juíza fixou um aviso informando sua decisão na entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua – se a roupa estiver mais de cinco centímetros acima do joelho, a mulher é impedida de entrar no local.
A OAB relatou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma estagiária teve que costurar seu casaco à barra de sua saia para conseguir entrar no Fórum. No início do mês, a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, também foi barrada, por causa de sua saia.
A juíza teria se comprometido a refletir sobre a regra e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de revogá-la, segundo a entidade. Até o momento, no entanto, não teria informado a Ordem sobre as providências.