Agravo no STJ tenta bloquear mais R$ 38 milhões de Reinaldo Azambuja e dos donos da JBS

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é alvo de mais uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo o bloqueio de R$ 38 milhões de seus bens, de empresas da J&F Holding e dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Réu na Operação Vostok, Reinaldo e familiares já estão com R$ 277 milhões bloqueados por ordem judicial e tentam o desbloqueio.

A ação, um agravo em recurso especial que foi negado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), contesta a decisão da Justiça Estadual de não bloquear R$ 730 milhões dos referidos réus e atender a recurso da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) após CPI.

Entre os recorrentes está o advogado Danny Fabrício Gomes Cabral, suplente da senadora Soraya Thronicke (PSL), ao lado do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que deu parecer positivo a ação inicial a partir de análise da procuradora Ariadne de Fátima Cantú da Silva.

Na Justiça Estadual, a ação inicial foi aceita e chegou o bloquear os bens de J&F, que foram desbloqueados após recurso da ALMS. A intenção é garantir integral ressarcimento aos cofres públicos devido ao prejuízo causado por suposto esquema com recebimento de valores milionários em propina para Reinaldo Azambuja em troca de benefícios fiscais na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

R$ 277 milhões já bloqueados na Vostok

Atualmente, Reinaldo, sua esposa Fátima e seus filhos Rafael, Tiago e Rodrigo Souza e Silva – este último chegou a ser preso junto a integrantes da alta cúpula do Governo do Estado, em 2018 – possuem R$ 277 milhões bloqueados na Operação Vostok.

Em 6 de novembro, o julgamento dos recursos pedindo o desbloqueio desses R$ 277 milhões foi adiado para o dia 20 deste mês, mas foi novamente adiado, sem data para acontecer. Ao todo, são duas ações referentes a esse desbloqueio.

Durante a campanha eleitoral, Reinaldo solicitou outro desbloqueio dos valores, mas apenas R$ 1,4 milhões que estavam declarados em sua conta bancária foram liberados, mantendo as demais propriedades e contas da família bloqueadas, conforme determinou o então ministro relator da Vostok, Felix Fischer.

A investigação feita pela PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) apura se Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propinas para conceder incentivos fiscais à JBS, que teria causado prejuízo na marca de R$ 209,7 milhões ao Estado.

A Operação Vostok, que ouviu mais de 100 pessoas no início de setembro, apura o pagamento de propina, delatado pelos empresários Wesley e Joesley Batista, da JBS, a integrantes do alto escalão do Governo de Mato Grosso do Sul. Por ora, Paulo de Tarso substitui temporariamente Fischer, que passa por grave problema de saúde.

fonte midiamax