O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a prisão dos vereadores Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM) por participarem de jantar do evento Governo Presente com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), realizado no Buffet Luzly, em Dourados em 20 de novembro deste ano. Ambos haviam sido presos durante os trabalhos da Operação Cifra Negra e estavam em liberdade por habeas corpus que incluía medidas cautelares.
Dentre as proibições previstas em decisão judicial estava não ter contato com nenhum dos demais investigados, testemunhas nem funcionários da Câmara, com exceção do estrito exercício parlamentar e em local público. Na alegação do MPMS, os réus não poderiam participar de evento informal e ‘a portas fechadas’ com o governador. Pedido de revogação das cautelares e recondução à prisão preventiva foi protocolado na quinta-feira (12) pelo promotor de Justiça Eteócles Brito Mendonça Júnior.
“Os réus, como se não contassem com averbações em suas liberdades, dirigiram-se, conjuntamente, a um jantar a portas fechadas, que nada tinha de formal ou oficial”, apontou o promotor. Para o MPMS, os vereadores poderiam ter comparecido a evento formal na sede da Sanesul, mas não poderia ter ido a jantar ocorrido depois dele.
“Mas, mais uma vez, os acusados mostram que não entendem, ou dissimulam não entender, esta dinâmica. Mostram acreditarem estarem acima das ordens emanadas pelo Poder Judiciário, vivendo como se no pleno gozo de sua liberdade estivessem”, completou o promotor.
Evento oficial
Advogado de defesa de Idenor, Alberi Dehn Ramos disse ter tomado conhecimento de que o MP faria pedido de prisão e se antecipou protocolando nos autos manifestação explicando os motivos do vereador ter ido ao evento, na mesma data do pedido do MPMS. Conforme a defesa, o jantar foi desdobramento do evento principal. “Na Sanesul, nem todos puderam usar a palavra, inclusive o Idenor. Era interesse do vereador poder exaurir seus pleitos perante o governador do Estado, então a gente entende que isso é um ato politico”, destacou.
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Ainda conforme a defesa, a natureza política do evento foi registrada inclusive em circular interna enviada pelo presidente da Câmara aos demais vereadores. “Ademais, o fato de o evento ter sido fechado ao público em geral, conforme disse o Presidente da CMD, não significa que se tratou de evento obscuro, às escondidas, onde se traçaram planos mirabolantes para a desconstituição da ação penal instaurada em desfavor do Peticionante”, diz manifestação do vereador.
Além da alegação de que se tratou de evento de natureza política, o advogado ressaltou que não caberia ao juízo de primeiro grau reverter medida cautelar imposta pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sendo a competência para tanto somente da 2ª Câmara Criminal.
Já a defesa de Pepa anexou aos autos convite, comunicação interna e lista de autoridades presentes no evento como forma de comprovar o caráter oficial inequívoco do evento. Também informou as demandas que teriam sido apresentadas ao Executivo na ocasião.
“À equipe do governo foram apresentadas demandas de asfaltamento de ruas e avenidas, como a necessidade da duplicação da avenida Coronel Ponciano e a construção de um viaduto no trevo do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), que liga a BR-163 a MS-156, bem como mais recursos à Saúde Pública, sendo que na oportunidade o governador anunciou o investimento de R$ 5,5 milhões, com a licitação de obras em 50 vias e a doação de veículos à guarda Municipal de Dourados – MS”, diz a manifestação.
O pedido do MPMS aguarda julgamento da 1ª Vara Criminal de Dourados.
Cifra Negra
Idenor e Pepa foram alvo da Operação Cifra Negra, que apontou supostas fraudes licitatórias na Câmara de Dourados. Eles haviam sido presos em 5 de dezembro de 2018 e afastados dos cargos no dia 12 do mesmo mês. Oito meses depois, em agosto, foram beneficiados por decisão do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, que derrubou a liminar que os mantinha afastados dos cargos. Mas, o juiz Lúcio Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do TJMS, decidiu manter em vigor as medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas contra eles, medidas que agora o MPMS alega terem sido descumpridas.
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