Sem passar cargo e com atraso, Reinaldo comunica Assembleia ida a pesqueiro de luxo

Sem passar o cargo ao vice-governador Murilo Zauith (DEM) e com atraso de um mês, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comunicou à Assembleia Legislativa sobre a viagem à Argentina. Com o ofício protocolado ontem, o tucano “legaliza” a ida a pesqueiro de luxo, com diária de R$ 1 mil, praia privativa, lancha luxuosa e open bar. Fora do País, o governador e o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, publicaram quatro decretos no Diário Oficial do Estado.

Murilo teria tomado conhecimento da viagem após a notícia ser publicada pelo Midiamax e O Jacaré. “Estou cumprindo expediente normal na secretaria (de Infraestrutura)”, afirmou o vice-governador ao ser questionado na ocasião, se tinha assumido o Governo.

A versão do vice-governador pode se confirmada pelo Diário Oficial do Estado, que publicou quatro decretos assinados por Reinado e Mattos entre os dias 6 e 8 de janeiro deste ano. O primeiro, Decreto 03/2020, previa suplementação de crédito de R$ 36,2 milhões, conforme publicação feita no dia 7 de janeiro. O Decreto 04/2020 previu crédito adicional especial de R$ 1,380 milhão.

O Decreto 05/2020 criou crédito adicional especial de R$ 12,988 milhões para o Fundo de Segurança Pública. O último decreto “assinado” pelo governador e pelo secretário de Fazenda, publicado no dia 9 de janeiro deste ano, criou crédito suplementar de R$ 5,8 milhões para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e Agraer.

Graças à mudança na Constituição em outubro do ano passado, o governador pode ser ausentar do Estado e do País por até 15 dias sem aval do legislativo. No entanto, o problema da ida à Argentina é que, oficialmente, o governador estava cumprindo expediente normalmente.

Com o vazamento da viagem secreta ao pesqueiro de luxo, o governador acabou oficializando a ausência. No ofício datado de 19 de dezembro do ano passado, mas protocolado ontem, ele comunica o legislativo que “poderia” se ausentar do Estado e do País de 6 a 10 de janeiro.

“Comunicado a essa douta Casa de Leis, por intermédio da Vossa Excelência, que irei me licenciar do exercício das funções de Governador do Estado, de 06 a 10 de janeiro, período em que poderia me ausentar do Estado e do País. Informo ainda que, durante minha ausência, a chefia do Poder Executivo será exercida pelo vice-governador do Estado, Murilo Zauith”, afirmou na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB).

Na mensagem, o tucano deixa a viagem na condicional e não informa o destino, no caso a Pousada Gêmeos Pesca.

Midiamax repercute ofício do governador

A pescaria causou ainda mais polêmica porque o governador vem patrocinando o projeto cota zero no Estado. Pescadores profissionais e amadores são contra a proposta, que o Governo acha fundamental para recuperar o estoque pesqueiro dos rios sul-mato-grossenses.

Em nota, tucano diz que comunicou legislativo e passou cargo ao vice

Em nota, o governador Reinaldo Azambuja diz que encaminhou ofício à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Ele garante ainda que passou o cargo ao vice-governador.

“O Governo do Estado reitera o compromisso com a transparência e repudia o uso de informações inverídicas pelo Midiamax na tentativa de macular a imagem da Administração e de seus gestores”, afirmou. O Jacaré também publicou a mesma informação.

Na semana da pescaria, O Jacaré conversou com o vice-governador Murilo Zauitjh, que havia garantido não saber da ausência de Reinaldo. Na nota, o tucano diz que transmitiu o cargo ao vice-governador.

O Governo do Estado não se manifestou sobre os decretos assinados por Reinaldo no período em que estava no pesqueiro de luxo.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ao contrário do que foi publicado de forma inverídica pelo jornal Midiamax, o Governador Reinaldo Azambuja vem, mais uma vez, esclarecer que, comunicou, aos 19 de dezembro de 2019, à Assembleia Legislativa sua ausência no período de 06 a 10 de janeiro de 2020, conforme Ofício 568/2019.

Durante esse período, a chefia do Poder Executivo ficou, automaticamente, a cargo do Vice-Governador Murilo Zauith, em conformidade com o artigo 86 da Constituição Estadual.

Carimbo e assinatura no referido Ofício comprovam o recebimento do documento no dia 19 de dezembro de 2019 pelo titular da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia, o que demonstra a falta de veracidade das informações publicadas pelo jornal.

Ocorre que a Assembleia encontrava-se em recesso parlamentar só tendo iniciado os trabalhos legislativos dia 04 de fevereiro de 2020, o que ocasionou a leitura do documento apenas na sessão de ontem, dia 05 de fevereiro de 2020. Tal fato se deve à organização interna de trabalho daquele Poder, sobre a qual o Executivo não tem qualquer interferência.

Vale lembrar que a Constituição Estadual, em seu artigo 88, § 2º, determina que a prévia autorização da Assembleia Legislativa para o Governador ausentar-se do Estado ou do País só é necessária quando a ausência exceder 15 dias, o que não aconteceu. Não se trata, portanto, de pedido de afastamento, mas, sim, de mera comunicação de ausência.

O Governo do Estado reitera o compromisso com a transparência e repudia o uso de informações inverídicas pelo Midiamax na tentativa de macular a imagem da Administração e de seus gestores.

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

Campo Grande, 06 de fevereiro de 2020″

fonte ojacare.com.br