A Polícia Federal apura denúncias de superfaturamento e compra de alimentos do Paraguai para a merenda dos estudantes das escolas municipais de Amambai e Ponta Porã, administradas pelo PSDB. Com apoio do Exército, policiais federais cumpriram 28 mandados de busca e apreensão na Operação Tembi’ú. Os contratos investigados somam R$ 14,4 milhões.
“A ação teve por objetivo angariar elementos de prova referentes à apuração de possíveis fraudes em processos licitatórios para a aplicação de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os processos investigados são relativos aos anos de 2016 e 2017 na Prefeitura de Ponta Porã/MS e, 2017 e 2018, na Prefeitura de Amambai/MS”, informou a PF.
O período investigado em Ponta Porã abrange a gestão do atual prefeito, Hélio Peluffo (PSDB), e do antecessor, Ludimar Novaes (PPS). Já em Amambai, as irregularidades teriam sido cometidas no mandato do atual prefeito, Edinaldo Bandeira, mais conhecido como Dr. Bandeira (PSDB).
“As investigações começaram a partir de denúncia sobre um grupo de empresas que estaria participando de licitações para fornecimento de papel a órgãos públicos e realizando a entrega de produtos irregularmente importados do Paraguai”, explicou a PF, em nota encaminhada à imprensa.
“A partir dessa constatação, foi possível identificar, em atuação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, a participação desse grupo em procedimentos licitatórios com suspeitas de fraude para fornecimento de merenda escolar com sobrepreço às Prefeituras de Ponta Porã/MS e Amambai/MS. Não é descartada a participação de agentes públicos”, pontuou.
“O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar”, informou a CGU. A investigação começou pela Secretaria Municipal de Educação de Ponta Porã.
“Em trabalhos de fiscalização, auditores da CGU detectaram conluio entre empresas e servidores públicos, com a finalidade de fraudar procedimentos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda de alunos da rede municipal de ensino. A mesma situação foi verificada em Amambaí”, informou o órgão federal.
“As irregularidades praticadas com recursos do PNAE têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na ‘merenda escolar’ sua única fonte de alimentação diária. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais”, explicou a CGU.
A operação foi chamada de Tembi’ú porque significa comida no idioma guarani e a investigação ocorre na fronteira com o Paraguai.
A Prefeitura Municipal de Amambai divulgou nota para destacar que vem colaborando com as investigações e forneceu todos os documentos solicitados pelos auditores da CGU.
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“Os policiais foram acolhidos de portas abertas pelo prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que ofereceu prontamente todos os esclarecimentos necessários e apresentou o responsável pelas licitações no município, que no momento está retornando de uma viagem”, informou a assessoria do município.
“Lamentamos a abordagem distorcida e preliminar dos fatos”, criticou o prefeito, por meio da nota. “Esclarecemos ainda que o município não realiza nenhuma compra direta no país vizinho, Paraguai, sendo esse procedimento totalmente impossível. Todas as compras seguem as normas de licitação pública, com fornecedores credenciados, dispondo de um almoxarifado central e mecanismos de controle de condições e validade”, explicou.
Em seguida, ele responsabilizou o fisco federal e a Anvisa por eventual contrabando de alimentos pelos fornecedores do município. “A Prefeitura não dispõe e não compete à mesma certificar-se que um produto fabricado por uma indústria brasileira é ou não fruto de exportação/importação entrando de forma legal ou ilegal no país, sendo de total responsabilidade da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”, defendeu-se.
“No caso específico da merenda, o município de Amambai tem uma das melhores estruturas composta de controle de qualidade e especificações contratadas no processo licitatório e de uma Cozinha Central com profissionais que exigem e produzem uma merenda de excelente qualidade. Fato de domínio na comunidade amambaiense”, afirmou. (veja a nota).
Em maio do ano passado, a Operação Atalhos, da PF, mirou a gestão de outro prefeito tucano, Angelo Guerreiro, de Três Lagoas. A suspeita é de superfaturamento e desvios nos contratos do transporte escolar, que somam R$ 12 milhões.
Peluffo diz que rompeu contrato com antigo fornecedor em 2017
Em nota a respeito da Operação Tembi’ú, o prefeito Hélio Peluffo informou que rescindiu contrato com o fornecedor em 2017 e, desde então, “vem investindo sistematicamente para garantir aos nossos alunos alimentos de qualidade e elevado teor nutricional”.
“Estamos gerindo com segurança e responsabilidade os recursos públicos de Ponta Porã e, temos certeza, essa investigação vai, mais uma vez, comprovar esse compromisso”, destacou.
Confira a nota:
“NOTA DA PREFEITURA DE PONTA PORÃ
Em respeito à nossa população, esclarecemos:
Na data de hoje agentes da Polícia Federal e da CGU estiveram no Paço Municipal em busca de processos licitatórios de aquisição de merenda escolar, documentos que são públicos, acessíveis aos órgãos de controle e à qualquer cidadão interessado.
Até onde sabemos, a investigação analisa uma licitação de merenda escolar de 2016, gestão que não era da nossa responsabilidade, e também de 2017, ano em que assumimos a Prefeitura.
A Prefeitura de Ponta Porã esclarece que rescindiu em 2017 o contrato com o antigo fornecedor de merenda escolar e, desde lá vem investindo sistematicamente para garantir aos nossos alunos alimentos de qualidade e elevado teor nutricional.
Prova disso é que além dos R$ 0,57, pagos em média pelo Governo Federal através do PNAE, a Prefeitura aplica quase o dobro – cerca de R$ 1,00 de recursos próprios por aluno – para oferecer uma merenda escolar de boa qualidade.
Estamos gerindo com segurança e responsabilidade os recursos públicos de Ponta Porã e, temos certeza, essa investigação vai, mais uma vez, comprovar esse compromisso.
Ponta Porã, 6 de fevereiro de 2020.
Hélio Peluffo
Prefeito Municipal”
(ALTERADA PARA ACRESCENTAR ANOTA DA PREFEITURA DE PONTA PORÃ)
fonte ojacare.com.br