Em troca de socorro de R$ 1 bi, Reinaldo deve concluir mandato sem dar reajuste a servidor

O Senado aprovou, na noite deste sábado, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus de R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Em troca do socorro de R$ 1 bilhão – repasse de R$ 621,7 milhões em quatro parcelas e em torno de R$ 400 milhões da suspensão das parcelas da dívida com a União – o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) suspenderá as promoções e concluirá o mandato sem dar reajuste salarial para os 81 mil servidores estaduais.

Aprovada por 79 votos a 1 no Senado, a proposta (veja aqui) ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além da ajuda de R$ 50 bilhões para gastar livremente, os estados e municípios terão R$ 10 bilhões para ações de combate à pandemia da Covid-19 e ainda ficam livre do pagamento das parcelas da dívida até o fim do ano.

Em decorrência da grave crise financeira causada pela pandemia, o Governo do Estado teve queda de 25% na arrecadação de ICMS, de R$ 720,2 milhões para R$ 536,7 milhões em março deste ano em relação a 2019. Em maio, o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, prevê perda de R$ 280 milhões.

O plano de socorro prevê o repasse de R$ 50 bilhões para os estados e municípios gastarem livremente. Mato Grosso do Sul deverá receber R$ 621,710 milhões, conforme o projeto aprovado ontem. Além desse valor, o Estado terá direito a parte dos R$ 7 bilhões destinados para o combate pandemia do coronavírus.

Outra parte expressiva, em torno de R$ 400 milhões, virá da suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União até o fim deste ano. A medida prevê a retirada da ação no Supremo Tribunal Federal pelo Governo do Estado. A decisão será oportuna para Reinaldo, porque poderá gastar o dinheiro com o que achar mais prioritário.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o pagamento das dívidas por seis meses, mas condicionou a aplicação dos recursos nas ações de combate ao coronavírus. Ou seja, o tucano só poderia investir em saúde.

Em troca da ajuda federal, o Governo do Estado não poderá conceder reajuste salarial para os servidores até 2022, último ano da gestão de Reinaldo. No ano passado, o tucano alegou limite no gasto com pessoal e restringiu o reajuste de 16,37% ao próprio salário, aos dos secretários estaduais e aos cargos comissionados.

Os funcionários estaduais não deverão receber reajuste neste ano por causa da queda na arrecadação por causa da pandemia e nos próximos dois anos por causa do plano de socorro. O Fórum dos Servidores estima que a defasagem nos salários do funcionalismo supera 25% em MS. A única exceção permitida é para as categorias da saúde e da segurança pública.

A partir de agora, o Governo fica proibido de promover as progressões nas carreiras dos servidores estaduais, com exceção da Polícia Militar. Os investimentos em saúde, educação e UEMS, que são obrigatórios, não poderão ter aumento acima da inflação a partir de agora.

Reinaldo também não poderá cumprir as promessas de campanha de realizar novos concursos públicos para acabar com a defasagem em vários setores do funcionalismo público estadual.

Pelo menos para o funcionalismo, o tucano vai cumprir a profecia de, em tempos de reeleição, o segundo mandato é pior que o primeiro. Na primeira fase, Reinaldo deu reajuste aos servidores de 6% em dois dos quatro anos.

No segundo, o governador já tinha reduzido os salários dos professores temporários em 32,5% em julho do ano passado.

Com a ajuda financeira, o funcionalismo, pelo menos, pode ficar livre do risco de receber os salários com atraso.

 

fonte ojacare.com.br