Apesar da grave crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu contratar empresa, por meio de carta convite, para reformar a Governadoria. Ele vai gastar R$ 309,1 mil na reforma do gabinete e no layout do pavimento superior da sede do Governo do Estado, no Parque dos Poderes.

Conforme o extrato do contrato, publicado na edição de ontem (4) do Diário Oficial do Estado, a empresa Super Construções Ltda – EPP vai ter 120 dias para realizar as obras. O pagamento será feito pela Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica).

O contrato prevê a reforma da recepção, a troca do piso do gabinete e a adequação do layout do pavimento superior da Governadoria. Sem deixar claro que a seleção foi feita por meio de carta convite, o Governo limitou-se a publicar que a medida tem amparo na Lei das Licitações 8.666/1993.

O início da obra coincide com o agravamento nas finanças estaduais. Devido às medidas para minimizar a chegada da pandemia causada pelo coronavírus ao Estado, o Governo registra queda na arrecadação própria desde março deste ano.

No mês passado, o governador anunciou série de medidas para economizar R$ 100 milhões em três meses, que incluiu a suspensão no pagamento de indenizações, horas extras, promoções e férias aos servidores públicos estaduais. R

Reinaldo também deverá manter o funcionalismo público estadual sem reajuste salarial pelo segundo ano consecutivo. Além disso, os servidores vão ter os salários congelados até 2022 em troca do socorro de R$ 621,7 milhões do Governo federal. Além disso, outros R$ 400 milhões poderão deixar de ser pagos graças à suspensão no pagamento das parcelas da dívida com a União até o fim deste ano.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa Super Construções se tornou cliente do Governo do Estado desde 2017, quando passou a ser contratada por meio de carta convite ou dispensa de licitação pela Secretaria Estadual de Educação. Naquele ano, ela recebeu R$ 590,9 mil.

Em 2018, a companhia ganhou contratos com a administração estadual que somaram R$ 1,008 milhão. No ano passado, a Super Construções ganhou R$ 968,8 mil também na modalidade convite, sendo para a reforma de escolas pela Secretaria de Educação e da agência Guaicurus, em Campo Grande, pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Já para este ano, a empresa vai receber, até o momento, R$ 612,6 mil do Governo do Estado. A obra da Governadoria teve a ordem de serviço assinada na quarta-feira (29), conforme o contrato assinado pelo seu representante, Ricardo Gonçalves.

Além disso, a empresa foi contratada por meio de carta convite, de novo, pela Secretaria Estadual de Educação. A obra de R$ 303,5 mil será a reforma da cobertura e substituição da rede elétrica da Escola Estadual 26 de Agosto.

O Jacaré procurou a assessoria do governador Reinaldo Azambuja na manhã de ontem, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Foram três questionamentos:

– Quais serão as obras?

– Por que a reforma será executada agora? ]

– Houve licitação?

Empresa foi criada em 2015

A empresa Super Construções tem capital social de R$ 150 mil e foi constituída em 2015. O capital social é de R$ 150 mil, conforme informações disponíveis na internet.