O Município de Costa Rica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu seleção para contração e execução de 75 unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terrenos doados pela Prefeitura no Loteamento Flor do Cerrado, dentro do Programa do Governo Federal Casa Verde Amarela. A publicação está na edição 3038 do Dário Oficial Online desta quarta-feira (24).
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A finalidade da seleção de propostas visa à celebração de Parceria com o Município de Costa Rica através do sistema AGEHAB (Agência de Habitação Popular) a ser formalizada por meio de Acordo de Cooperação, visando a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal.
O Acordo de Cooperação terá por objeto o acesso ao programa de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda de até R$ 4.685 utilizando o Programa de Crédito Associativo, dentro do Programa do Governo Federal Casa Verde Amarela com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tendo como gestor da aplicação dos recursos o Ministério do Desenvolvimento Regional e agente operador e financiador a Caixa Econômica Federal.
“O Município de Costa Rica disponibiliza o terreno, onde serão produzidas as moradias, a empresa selecionada elabora o projeto social e de execução da obra. Em seguida a Caixa econômica aprova os projetos elaborados pela empresa, faz o cadastro e autoriza a contratação da obra e por fim, os beneficiários assinam o contrato de financiamento da unidade habitacional. Vale ressaltar que a Caixa fiscaliza e realiza as medições da obra, até sua finalização e entrega aos beneficiários”, completou a secretária de Assistência Social, Evair Gomes.
O processo de seleção observará as seguintes etapas:
| Tabela 1 | ||
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATA |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público | 24/11/2021 |
| Data-limite para impugnação ao Edital de Chamamento Público | 06/12/2021/ (até 17:00h) | |
| 2 | Data-limite para envio das propostas pelas OSCs | 24/12/2021 (até 12:00h) |
| Sessão pública de abertura das propostas | 27/12/2021 ás 09:00 | |
| 3 | Análise da propostas pela Comissão de Seleção | até 29/12/2021 |
| 4 | Divulgação do resultado preliminar | 30/12/2021 |
| 5 | Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar | 04/01/2022 (até 17:00h) |
| 6 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção | Até 11/01/2021 |
| 7 | Homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). | 13/01/2021 |