O Legislativo costarriquense durante o mês de fevereiro ressalta a importância de denunciar a violência contra a mulher. A campanha consiste em incentivar denúncias por meio dos canais de atendimento à mulher em Costa Rica.
Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estão previstos cinco tipos de violência contra a mulher, sendo elas física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Desta forma, para efetuar às denúncias o município conta com uma sala especializada para atender essas mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência, a SALA LILÁS.
A SALA LILÁS está localizada na Rua Josina Garcia de Melo, Nº 1.610 – Sonho Meu III, Anexo à Delegacia de Polícia Civil.
Telefones: (67) 99671-4610 – (67) 3247-1301 ou ligue 180.
“PARA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO TEM DESCULPA, TEM CADEIA!
VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, MORAL, SEXUAL OU PATRIMONIAL. DENUNCIE!”
DICUSSÕES SOBRE A CAMPANHA
A presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, a prof. Me. Manuelina (MDB), destacou a importância de o Legislativo reforçar os canais de atendimento à mulher.
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“Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha, pune os agressores e fortalece a autonomia das mulheres. Se você conhece alguma mulher que sofre algum tipo de violência, denuncie! Qualquer pessoa pode registrar formalmente uma denúncia de violência contra a mulher, e não apenas quem está sob essa violência. Não vamos deixar que outras mulheres sejam vítimas de feminicídio”, disse a presidente.
Durante a sessão da Câmara, na última segunda-feira (14), os vereadores Rayner Moraes Santos, Rosângela Marçal e Everaldo Santos se pronunciaram sobre a violência contra a mulher.
O vereador Rayner propôs uma indicação em nome da Câmara, para que o município crie uma Secretaria Municipal de Proteção a Mulher no município.
Considerando que o Governo Federal através da Secretaria Especial da Mulher está disposto a disponibilizar recursos para os municípios que implantarem secretarias municipais de políticas públicas para a mulher.
A vereadora Rosângela destacou que infelizmente Costa Rica se encontra na estatística negativa devido ao índice de feminicídio.
No começo do mês fomos surpreendidos com mais uma vítima de feminicídio em nossa cidade, uma jovem de apenas 29 anos, Luana Alves Furtado, morta a facadas pelo ex-namorado. Precisamos combater esse tipo de violência e com certeza a criação dessa secretaria será um grande avanço nessa causa”, disse Rosângela.
O vereador Everaldo Santos ainda propôs que a Casa de Leis promova ao longo no mês audiência pública para debater o assunto.
A campanha sobre a violência contra a mulher será estampada nas redes sociais da Câmara, rádios e sites do município.
Informações:
Cassiane Mews/ Assessora de Comunicação