O índice definitivo divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indica que 41 dos 79 municípios do Estado receberão menos recursos na cota da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que tem direito no exercício financeiro de 2018, enquanto 38 terão mais dinheiro como parte do tributo estadual para administrar.
Os dados foram publicados por meio da Resolução nº 6872, assinada pelo secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, em 15 de setembro de 2017, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18).
A redução atingiu por ordem de classificação os municípios de Alcinópolis, Douradina, Nova Andradina, Coxim, Ribas do Rio Parto, Brasilândia, Batayporã, Jateí, Terenos, Laguna Carapã, Rio Negro, Bandeirantes, Costa Rica, Caarapó, Bodoquena, Pedro Gomes, Glória de Dourados, Chapadão do Sul, Cassilândia, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Naviraí, Miranda, Bonito, Caracol, Água Clara, Camapuã, Aral Moreira, Jaraguari, Corguinho, São Gabriel do Oeste, Anaurilândia, Santa Rita do Pardo, Mundo Novo, Jardim, Campo Grande, Figueirão, Rochedo, Nioaque, Paranhos e Ladário.
Nesse caso, o município que mais perdeu foi Alcinópolis, cujo índice atual de recebimento do ICMS é 1,0067 e passará a ter 0,7310 em 2018, enquanto Selvíria está entre as 38 cidades que tiveram o índice elevado, de 0,5478 agora para 1,1058 ano que vem.
A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
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Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
ICMS MAIOR
A mesma resolução da Sefaz-MS indica ainda que 38 municípios terão o índice de participação do ICMS elevado no exercício financeiro de 2018.
Por ordem de classificação, os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir do ano que vem são Selvíria, Japorã, Ivinhema, Vicentina, Coronel Sapucaia, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde, Taquarussu, Juti, Rio Brilhante, Antonio João, Paranaíba Três Lagoas, Guia Lopes da Laguna, Bataguassu, Corumbá, Paraíso das Águas, Maracaju, Sete Quedas, Tacuru, Angélica, Deodápolis, Amambai, Itaquiraí, Itaporã, Inocência, Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Porto Murtinho, Sonora, Iguatemi, Sidrolândia, Aparecida do Taboado, Fátima do Sul, Bela Vista, Ponta Porã, Anastácio e Dourados.
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