Câmara gasta R$ 36 mil com copos de plástico, três anos após ter proibido item
Quase três anos depois de aprovar uma lei que proíbe o uso de copos e xícaras descartáveis nas repartições públicas do município, a Câmara de Campo Grande aderiu a um pregão que permite que ela gaste até R$ 36.560,00 em copos de 200 ml de água e copinhos de café descartáveis da marca Cristalcopo.
Os pedidos são feitos sob demanda e têm a finalidade de atender à Casa durante o período de 12 meses, a contar do dia 11 de julho de 2022 a 11 de julho de 2023.
Procurado pelo Correio do Estado, o secretário-geral de administração e finanças, Luiz Sergio Vieira Dias, explicou que está tudo dentro da legalidade e é tudo dentro dos pregões, com exceção de casos emergenciais.
Vieira também esclareceu que os copos não são biodegradáveis por questão econômica.
“O consumo de copos descartáveis é enorme, são muitos funcionários e visitantes. Mesmo fazendo campanha de conscientização, as pessoas ainda não aderiram. Dentro da Câmara, muitos já trazem seus copos ou garrafinhas, ou tentam reutilizar, mas o consumo ainda é muito grande”, esclareceu.
O secretário também explica como é feito o cálculo sobre a quantidade de copos a ser pedida.
“A gente tem uma ideia do consumo anterior e joga uma margem em cima disso e faz a licitação. Como é sob demanda, não quer dizer que todos serão consumidos. Os copos são pagos conforme são pedidos, temos R$ 36.560,00 disponibilizados para essas compras, porém, esse valor é o limite. O dinheiro que não for usado volta para os cofres da prefeitura”, explica.
De acordo com Vieira, a programação é feita para que não falte ao longo do ano, chegando ao total de 400 caixas de copos descartáveis que contêm 25 pacotes em cada caixa.
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Lei
Na mesma Câmara, no dia 11 de novembro de 2019, foi sancionada pelo Executivo a Lei n° 6.324/19, proposta foi apresentada pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), e pelos ex-vereadores Odilon de Oliveira (PDT), Delegado Wellington (PSDB) e Eduardo Romero (Rede). A Lei prevê a extinção de copos e xícaras descartáveis nas repartições públicas municipais.
De acordo com o texto de quase três anos atrás, o objetivo da campanha é de minimizar a utilização de copos e xícaras descartáveis até promover a inutilização definitiva.
A lei também tem o objetivo de conscientizar sobre os malefícios da utilização dos materiais e divulgar a substituição destes por materiais que não causem danos à saúde e ao meio ambiente.
A justificativa diz que a inutilização de copos e xícaras de plásticos descartáveis (produzidos a partir de derivados de petróleo) e substituídos por copos biodegradáveis ou fabricados com produtos ecologicamente corretos teria inúmeras vantagens, pois haveria redução de custos para administração pública, prevenção de doenças e possibilitaria a não poluição ao meio ambiente, com isso, contribuiria para que um comportamento ambiental sustentável seja implantado.
A lei sancionada pelo então prefeito na época, Marquinhos Trad (PSD), pode ser encontrada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 12 de novembro de 2019, na edição 5.741.
A Câmara também pode pagar R$ 22.250,00 em água mineral com e sem gás, para atender às necessidades da demanda durante o período de 12 meses.
A empresa vencedora das licitações é a Youssif Amim Youssif, que até o fechamento desta matéria não respondeu ao Correio do Estado sobre a quantidade e o tipo de copos comprados pela Casa de Leis.
Biodegradáveis e reúso
A Organização das Nações Unidas (ONU) faz um apelo para que as pessoas abandonem a cultura de hábitos descartáveis e passem a portar seus próprios copos e garrafas. Além de ser mais sustentável e evitar o descarte de plástico e acúmulo de lixo, o reutilizável traz uma grande economia, pois acaba com um gasto desnecessário.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apresentou um levantamento que calculou que o uso de copos reutilizáveis poderia reduzir o descarte de plástico em até 80%.
R$ 22,2 mil
Além de copos e xícaras descartáveis, a Câmara Municipal de Campo Grande programou um gasto de R$ 22,2 mil para a compra de água mineral com gás e sem gás para atender à demanda da Casa de Leis do município.