Apesar de abundante em MS, pesca do pintado está proibida a partir desta segunda-feira

O peixe da espécie pintado é um dos mais populares de Mato Grosso do Sul, mas a partir desta segunda-feira (05) está proibido pescar a espécie, ainda que na modalidade pesque e solte. A restrição foi imposta pelo Ministério do Meio Ambiente a partir da inclusão do pintado na lista de espécies ameaçadas.

Devido a importância do pintado para o Estado, o Governo estadual tentou questionar a decisão do Ministério, alegando que por aqui, o peixe não está em extinção. Mas não obteve sucesso até o momento. Dessa forma, quem for flagrado após a pesca de pintados está sujeito a multa e a responder criminalmente pela ação.

Acontece que, apesar do pintado ter sido a segunda espécie mais capturada no período de 1994 a 2018 em rios de Mato Grosso do Sul, o que representa 19,6% da captura total da Bacia, o peixe não está em extinção por aqui.

De acordo com o pesquisador Agostinho Catella, da área de Recursos Pesqueiros da Embrapa Pantanal, os dados de captura evidenciam que o pintado apresenta populações vigorosas e que não se encontra em situação vulnerável no Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.

Além disso, a espécie se destaca pela sua importância econômica e social entre as principais espécies capturadas pelos pescadores profissionais artesanais e amadores da bacia. Os dados são do Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul e mostram também que o pintado foi a espécie mais capturada pela pesca profissional artesanal, representando 34,6% do total da categoria.

A Embrapa Pantanal e parceiros também realizou um estudo da pesca profissional artesanal em toda a Bacia nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em 2018. E verificou que o pintado foi a espécie mais capturada, equivalente a 1.168 toneladas, representando 23,4% do total.

Onde o pintado está em extinção?

O pintado é uma espécie encontrada nos rios Paraná, Paraguai, Uruguai e São Francisco. Na Oficina de Avaliação realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em junho de 2021, o pintado passou a ser considerado “espécie vulnerável”, isto é ameaçada de extinção em nível do território nacional, conforme publicado na Portaria MMA nº 148 de 7/6/2022.

Aconteceu que os dados de captura da pesca comercial disponíveis evidenciaram “forte diminuição das populações do pintado nas bacias dos rios São Francisco, Paraná e Uruguai”. O pesquisador Agostinho Catella explica que as principais ameaças ao pintado e demais espécies migradoras (“peixes de piracema”) são os barramentos dos rios pelos empreendimentos hidrelétricos nessas bacias.

As barragens prejudicam ou impedem a reprodução, uma vez que os peixes não podem migrar das áreas de alimentação nas planícies até os locais de reprodução nas cabeceiras dos rios.

No final, a avaliação concluiu que em função da redução das populações do pintado no conjunto das bacias – embora não seja o caso do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai – a espécie foi incluída na categoria de “Espécie Vulnerável”, conforme publicação do Ministério do Meio Ambiente.