Defensorias de MS e DF abrem canal para assistir sul-mato-grossenses detidos em Brasília
Reprodução: OAB/MS
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“Hoje estou passando por aqui para anunciar a nossa decisão, confirmada já em decreto, de colocar à disposição nossa Defensoria Pública para prestar assistência jurídica àqueles que ainda estão detidos e não têm condições financeiras de constituir um advogado. Entendo que é nosso dever, dever do Estado, não se omitir nas suas obrigações! E oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão”, escreveu.
O governador acrescentou que a Defensoria também prestará assistência às famílias, fornecendo informações atualizadas da situação de cada detido.
Na última sexta-feira (13), o chefe do Executivo se reuniu com o titular da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Homero Lupo Medeiros, e o presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Bito Pereira
“A Defensoria tem essa preocupação de informar bem a população de toda a situação e mais que isso, está disposição de todos os familiares para que atue nos processos. Foi constituída uma força-tarefa com as defensorias do Distrito Federal e da União para não só realizar as custódias, mas também visitar as unidades prisionais e aferir as condições de cada uma das pessoas que estão encarceradas”, explicou Medeiros.
O defensor ainda completa que apesar de qualquer cenário, de qualquer tipo de infração penal, a Defensoria entende que “todo ser humano tem que ser tratado dignamente, respeitada a Constituição e as lei processuais vigentes em nosso país”.
De acordo com Homero Medeiros, é importante salientar que a manutenção ou revogação das prisões ocorridas por causa do episódio de 8 de janeiro será feita pelo ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal).
Já Bito levou à reunião um auto de constatação da situação encontrada no local de detenção pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, além de ofício encaminhado à Justiça sobre as audiências de custódia dos detidos naqueles episódios.
“Deixamos aqui ao governador Eduardo Riedel que a OAB está a disposição para qualquer ação que busque não só observar o que está acontecendo no momento, mas para eventuais acontecimentos futuros a OAB está aberta ao diálogo institucional, no sentido de formar esforços naquilo que é o bem comum da sociedade”, concluiu Bito.
O trabalho da Defensoria Pública sul-mato-grossense está sendo feito em cooperação com a Defensoria do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege).
Vale reforçar que o serviço será oferecido apenas para aqueles que não possuem condições financeiras de pagar pelo serviço privado.