Conheça as atribuições e quais vereadores compõe as Comissões Permanentes da Câmara

Por Sadib de Oliveira Publicado em 2 de abril de 2023

Segundo o Regimento Interno do Poder Legislativo de Costa Rica (Resolução n°49/2022) as comissões são órgãos técnicos compostos de 03 (três) vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir pareceres sobres proposições legislativas, proceder estudos sobre assuntos de natureza especial, ou ainda de investigar determinados fatos de interesse da Administração Municipal.

Em Costa Rica as Comissões Permanentes são distribuídas da seguinte forma:

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores: presidente Averaldo Barbosa da Costa, vice-presidente Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral e membro Evaldo Paulino Garcia.

A função desta comissão é se manifestar sobre todos os assuntos que possuem aspecto constitucional, legal e regimental, a fim de garantir a conformidade das proposições com a legislação vigente. Além disso, após a aprovação das proposições pelo Plenário, a comissão é responsável por analisá-las sob aspecto lógico e gramatical, de modo a garantir a correção e clareza do texto. Dessa forma, a comissão cumpre um papel importante na elaboração e revisão de propostas legislativas, visando garantir a qualidade e legalidade das mesmas.

A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças é composta pelos vereadores: presidente Lucas Lázaro Gerolomo, vice-presidente Evaldo Paulino Garcia e membro Claudomiro Martins Rosa.

Essa comissão é responsável por analisar e emitir parecer sobre os projetos de lei, emendas e outras proposições que envolvam recursos financeiros, tais como orçamento, créditos adicionais, empréstimos públicos, isenções fiscais, entre outros temas relacionados às finanças públicas. A Comissão de Orçamento e Finanças tem um papel crucial na garantia da responsabilidade fiscal, na avaliação da sustentabilidade e adequação das despesas públicas e na análise da capacidade de financiamento das políticas públicas, visando a promover a eficiência e eficácia na gestão dos recursos.

A Comissão Permanente de Educação, Assistência Social e Políticas Públicas para as Mulheres é composta pelos vereadores: presidente: Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, vice-presidente Rosângela Marçal Paes e membro Waldomiro Bocalan.

Essa comissão tem como objetivo discutir e propor soluções para questões educacionais, buscando a promoção da educação como um direito fundamental para todas as pessoas. A comissão deve avaliar e propor melhorias para as políticas públicas de assistência social, com o intuito de garantir o acesso e a inclusão social da população.

Além disso ela também tem a função de discutir e propor medidas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra as mulheres, buscando a efetivação dos direitos das mulheres e o fortalecimento da participação feminina na sociedade.

Dessa forma, a comissão cumpre um papel importante na análise e elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais e da inclusão social de todos os cidadãos, em especial as mulheres.

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio é composta pelos vereadores: presidente Alecksander da Silva Pimenta, vice-presidente Lucas Lázaro Gerolomo e membro Adair Tiago de Oliveira.

Essa comissão tem como objetivo avaliar a viabilidade técnica e financeira de obras públicas, assim como a eficácia dos serviços públicos prestados à população. Além disso, a comissão deve avaliar a legislação relacionada ao trabalho, agricultura, indústria e comércio, buscando garantir o desenvolvimento econômico e social do município.

A Comissão Permanente de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura é composta pelos vereadores: presidente Rosângela Marçal Paes, vice-presidente Alecksander da Silva Pimenta e membro Artur Delgado Baird.

Essa comissão tem como objetivo discutir e propor soluções para questões relacionadas ao desenvolvimento do turismo, da preservação do meio ambiente e promoção da educação ambiental. Além diiso, propor medidas para o fomento e a promoção do esporte e da cultura, buscando a valorização e a preservação do patrimônio cultural e a inclusão social por meio do esporte.

A Comissão Permanente de Saúde é composta pelos vereadores presidente Waldomiro Bocalan, vice-presidente Averaldo Barbosa da Costa e membro Artur Delgado Baird.

A Comissão de Saúde da Câmara tem como principal competência analisar e emitir parecer sobre assuntos relacionados a saúde e saneamento ambiental. A comissão também é responsável por fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, repasses de recursos públicos para entidades privadas mediante parcerias e acompanhar as demais ações do Poder Executivo nessa área.

Dessa forma, a Comissão de Saúde cumpre um papel importante um papel importante na análise e elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia do direito à saúde e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados no âmbito da saúde pública.

I – COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

Presidente: Averaldo Barbosa da Costa;

Vice-Presidente: Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral;

Membro: Evaldo Paulino Garcia.

II – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:

Presidente: Lucas Lázaro Gerolomo;

Vice-Presidente: Evaldo Paulino Garcia;

Membro: Claudomiro Martins Rosa.

III – COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES:

Presidente: Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral;

Vice-Presidente: Rosângela Marçal Paes;

Membro: Waldomiro Bocalan.