18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS está realizando neste mês de maio a campanha Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O dia 18 de maio foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados.

Foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de natureza hedionda, até hoje está impune. O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes na luta pelo fim da violência sexual.

A violência sexual, abuso sexual ou exploração, pode ocorrer no ambiente intrafamiliar, quando há relação de parentesco entre a vítima e agressor e extrafamiliar, quando não há uma relação de convivência familiar entre agressor e vítima.

Estudos apontam que em até 90% dos casos o abusador faz parte da família da criança/adolescente ou algum conhecido, como vizinho ou amigo da família.

A violência sexual é uma violação dos direitos sexuais, porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias a sua idade cronológica, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

A violência sexual pode ocorrer de duas formas, como abuso sexual e exploração sexual.

O Abuso Sexual é a utilização do corpo de uma criança ou adolescente por um adulto ou adolescente para prática de qualquer ato de natureza sexual.

A exploração sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. A

exploração sexual ocorre de quatro formas: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

O CREAS iniciou a campanha realizando palestra com os beneficiários do Programa Mais Social, e com as mães em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.

Para consolidar a mobilização em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a equipe do Creas realizará ainda a entrega de folders e chaveiros para as crianças e adolescentes da rede municipal e estadual de ensino do município, palestras para as mulheres participantes do Projeto Trama e Arte, palestra para as crianças inseridas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, entrevista na Rádio local, divulgação nas redes sociais e pitstop.

O CREAS conta com o apoio e parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, Conselho Tutelar, CRAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É dever de todo cidadão denunciar os casos de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes.

COMO DENUNCIAR:

CREAS: (67) 99859-1742

Conselho Tutelar: (67) 99651-7655/ (67) 3248-1477

CRAS: (67) 99963-2173

Polícia Civil: (67) 3248-1393

Polícia Militar:  190 / (67) 3248-1141

Disque Direitos Humanos: 100