Saúde presta contas do 1º quadrimestre de 2023 durante Audiência Pública na Câmara

Na última segunda-feira (22), o Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo do município de Costa Rica realizou uma Audiência Pública no plenário Simino Jorge de Oliveira da Câmara Municipal. O objetivo da reunião foi apresentar o relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 e fazer um comparativo com o quadrimestre anterior referente às ações e serviços na gestão dos programas do SUS (Sistema Único de Saúde), que foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, afirmou que desde que assumiu a prefeitura, tem se empenhado para prestar serviços de saúde de qualidade para a população. Ele explicou que não modificou a estrutura da saúde, mas contratou mais profissionais e melhorou as condições para que o atendimento seja satisfatório. Mesmo durante a pandemia, a saúde foi mantida integralmente e foram contratados mais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O prefeito ainda ressaltou que herdou um acúmulo de procedimentos de dois anos por conta da pandemia, além da demanda ordinária do ano, mas os governos estadual e federal ajudaram a buscar alternativas para solucionar essa grande demanda, com mutirões para reduzir as filas. O gestor agradeceu aos secretários anteriores Juliana Corrêa e Jesus Baird e também ao atual, Jovenaldo Santos, por ter aceitado o desafio de dar continuidade aos trabalhos realizados pelos seus antecessores. Ele afirmou que ainda há muito a ser feito, mas a cada dia a qualidade da saúde melhora um pouco mais, com o objetivo de fazer uma Costa Rica para todos.

O demonstrativo das despesas com ações e serviços de saúde do 1º quadrimestre de 2023, mostra que o município investiu R$ 20.079.755,47, sendo R$ 10.870.451,53 com recursos próprios e R$ 9.209.303,94 com recursos do fundo a fundo. O valor total das receitas resultantes de impostos e transferências e constitucionais e legais foi de R$ 42.135.853,68. É exigido um investimento mínimo de 15%, mas o município investiu 25,80% na Saúde da população costarriquense.

Em cumprimento à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, a Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica tornou pública a prestação de contas quantitativa e qualitativa das ações de saúde realizadas pelo Órgão Gestor da Saúde, do Município, apresentando o Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2023.

Além disso, a audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Facebook, tanto na página oficial da Câmara Municipal quanto na página oficial do Município, para que os munícipes e a comunidade em geral pudessem acompanhar e participar da audiência pública, também de forma remota. Esse procedimento foi organizado pelo presidente da Mesa Diretora, Ailton Martins de Amorim e pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, Waldomiro Bocalan, com base no art. 194-B, da Resolução nº 06, de 18 de maio de 2015 – Regimento Interno e para os fins do disposto no § 5º, do artigo 36, da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2013.

A realização da audiência pública tem como objetivo garantir a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos, além de promover a participação da população na construção de políticas públicas de saúde. Com a apresentação do relatório de prestação de contas, a Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica demonstra a boa gestão dos recursos e a efetividade das ações e serviços realizados pelo município.

Na audiência pública estiveram presentes vereadores, equipes da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Costa Rica, Corpo de Bombeiros, servidores públicos do Executivo e Legislativo e populares. Também participaram técnicos responsáveis pela atualização dos dados dos quadrimestres da saúde de Costa Rica.