Aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores Averaldo e Ailton que altera a legislação para viabilizar a chegada do 5G em Costa Rica

A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica aprovou nesta segunda-feira (07), o Projeto de Lei (PL n°493) de iniciativa do vereador 1° secretário Averaldo Barbosa da Costa e do presidente Ailton Amorim que autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações Anatel a realizar a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR, possibilitando que o município receba a quinta geração da telefonia móvel (5G).

Conforme explicou o autor do projeto, o 1° secretário da Casa de Leis Averaldo Barbosa, é necessário que o município regularmente o uso e ocupação do solo para instalação desta infraestrutura da rede de telecomunicações.

“Até o momento, poucas cidades do país adequaram as suas legislações locais às mudanças do Marco Legal das Antenas, e a demora pode colocar em risco o cumprimento adequado do cronograma de instalação das estruturas de telecomunicações que viabilizarão a nova tecnologia 5G.  Dessa forma, Costa Rica sai à frente, pois a cidade com legislação local atualizada pode ser atendida primeiro do que uma cidade à frente no cronograma da Anatel, mas atrasada na adequação da legislação urbanística”, explicou Averaldo.

Segundo a Anatel, a falta de leis locais adequadas cria obstáculos para implementação do 5G, como a dificuldade na obtenção de licenças para a instalação de torres e locais para antenas, tendo em vista que a rede 5G exige um número maior de antenas para suportar a tecnologia.

Em Costa Rica, vige a Lei Municipal nº 1.368/2017, atualmente responsável por disciplinar as normas urbanísticas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações. Contudo, essa norma já está desatualizada, pois atende aos padrões exigidos para a disponibilização de tecnologias que já estão ficando ultrapassadas, como o 4G. Esse atraso na atualização da legislação, como exposto anteriormente, cria empecilhos para a instalação dos equipamentos do 5G, o que poderá retardar a ativação da nova tecnologia no município.

O PL n° 493 foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos.

Informações:

Cassiane Mews – Assessora de Imprensa

Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade