Com base na Lei Orgânica de Juazeiro, na Constituição Estadual da Bahia e na Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbem homenagem a pessoas vivas em bens públicos, o Ministério Público (MP) baiano recomendou ao município que retire a estátua do jogador Daniel Alves instalada em uma praça no centro da cidade.
A recomendação ocorre após a condenação do jogador por estupro na Espanha, mas o MP não fez qualquer referência a esse episódio. O Ministério Público justificou a medida apenas pelos seus aspectos jurídicos, instaurando antes, no dia 25 de março, procedimento para apurar a responsabilidade pelo custeio e instalação do monumento.
Responsável pelo procedimento, a promotora Daniela Baqueiro explicou que a Administração Municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e dos pagamentos referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que é natural de Juazeiro e defendeu a seleção brasileira.
De acordo com Baqueiro, os documentos enviados ao MP “atestam que [a estátua] se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”. A Lei Orgânica de Juazeiro veda a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas em logradouros públicos.
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A promotora também cita em sua recomendação, oficializada na última terça-feira (23), que o artigo 21 da Constituição Estadual da Bahia e a Lei 6.454/1977 proíbem a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. O MP fixou o prazo de 30 dias para o Município regularizar a situação, a fim de evitar o ajuizamento de ação.
Condenado e solto
Acusado de estuprar uma jovem de 23 anos no banheiro de uma boate em Barcelona, em 2022, Daniel Alves foi condenado pela Justiça espanhola a quatro anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de cerca de R$ 800 mil à vítima, a título de indenização. A sentença foi prolatada em fevereiro deste ano e o jogador recorreu.
O ex-lateral direito da seleção chegou a ter a prisão preventiva decretada e permaneceu encarcerado por 14 meses. Porém, após a condenação em primeira instância, ele pôde aguardar em liberdade ao julgamento de sua apelação. Para isso, teve que pagar fiança de quase R$ 5,5 milhões e entregar os seus passaportes (brasileiro e espanhol) à Justiça.
A condição de ídolo de Daniel Alves em sua cidade natal ficou bastante abalada com o caso de estupro e dividiu a população. A sua estátua foi vandalizada com tinta branca, mas houve quem posteriormente a limpasse. Situada no sertão, às margens do Rio São Francisco, a cidade de Juazeiro fica no norte da Bahia, a 500 quilômetros de Salvador.