Ministro diz que Justiça Eleitoral regulará IA para eleições 2024, caso Congresso não avance
Ministro diz que Justiça Eleitoral regulará IA para eleições 2024, caso Congresso não avance
Preocupado com uso das ‘inteligências artificiais, Paulo Pimenta diz que caberá à Justiça Eleitoral a regulamentação por resoluções para o pleito de 2024
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TSE aprovou em fevereiro 12 diretrizes que estarão em vigor durante as eleições de 2024, dispondo sobre uso de IA, proibindo tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha – Reprodução/Agência Brasil/M.C.Jr
Ao manifestar preocupação com o uso das IAs, o ministro falou sobre a necessidade da criação de regras permanentes sobre o uso das novas tecnologias.
“Seria bom se essa regulação ocorresse o mais rápido possível, mas é um tema muito delicado. Nenhum país conseguiu achar, ainda, a fórmula. E tem um detalhe: esse é um ano eleitoral e agora tem uma coisa nova, que ainda não tinha na última eleição, que é a inteligência artificial”, disse durante o programa Bom dia, ministro da EBC.
Se o Congresso Nacional não conseguir avançar, de forma satisfatória, a Justiça Eleitoral vai ter que regrar, novamente. Então, vamos acabar tendo uma regra só para eleição, o que não é o melhor caminho. O melhor caminho é uma regra perene, que a sociedade debata e escuta. Por outro lado, não podemos chegar em uma eleição sem ter uma regra”, disse o ministro.
Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 diretrizes que estarão em vigor durante as eleições de 2024.
As normas dispõem sobre o uso de IA, proibindo o uso da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. Além disso, está vetado o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório.
Segundo a resolução, também estão impedidos “conteúdos sintéticos em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerado ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.