Implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer é tema seminário

Implementação de lei que dá 60 dias para início de tratamento contra câncer é tema seminário

 As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família promovem seminário nesta quarta-feira (4) sobre a implementação da lei que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento (Lei dos 60 dias – 12.732/12). O debate atende a requerimento das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).

As deputadas, que são autoras da proposta que levou à criação da lei, afirmam a medida não está plenamente implementada no País. “Quatro em cada dez casos registrados em um sistema do governo federal esperam mais tempo para receber atendimento”, diz o requerimento para realizar o seminário. As deputadas indicam dados do Ministério da Saúde que mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Sistema Nacional de Câncer (Siscan) até abril de 2016, só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e 25% tiveram mais de três meses de espera.

“Ao mesmo tempo em que parte dos dados do Ministério da Saúde aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão “invisíveis” nas estatísticas”, acrescentam