Polícia militar ambiental de Costa Rica doa mais de 30 quilos de pescado da espécie Surubim(pintado) a Associação Viva Melhor

Polícia militar ambiental de Costa Rica doa mais de 30 quilos de pescado da espécie Surubim(pintado) a Associação Viva Melhor, uma entidade sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes da cidade de Costa Rica.

A associação é coordenada pelo Pr. Osmar, líder religioso da Igreja presbiteriana que recebeu o pescado das mãos das crianças do projeto florestinha, a entrega também representa um ato de aprendizagem para as crianças do projeto que aprendem o destino das apreensões de produtos perecíveis realizados pela PMA, e não só os perecíveis, mas produtos e bens duráveis.

Essa doação atende o que prescreve a lei dos crimes ambientais, Lei 9605/98, em seu parágrafo 3° do ART. 25 “§ 3º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.”

Muitas pessoas desconhecem essa determinação da legislação e pensam que os produtos da apreensão tem destino diverso, porém após a apreensão a documentação resultante das doações é encaminhada aos órgãos fiscalizadores.

Em costa rica algumas entidades sem fins lucrativos já foram beneficiadas pelas doações da PMA, para receber as doações à associação beneficente deverá possuir CNPJ próprio, isto é, não deve usar o de outra instituição, como é o caso de algumas casas beneficentes que usam o CNPJ da prefeitura ou outro órgão para funcionamento.

Informações^:_ PMA COSTA RICA