Rosalin vê frustração, mas não desmerece auxílio financeiro pela metade
Vice-presidente da Assomasul refere-se ao montante inferior ao calculado pela CNM, que previa R$ 58,720 milhões para MS
Willams Araújo
O vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Rogério Rosalin, classificou como frustrante o auxílio financeiro de R$ 2 bilhões anunciado na quarta-feira (22) pelo governo federal para socorrer as prefeituras no fim do ano, ante os R$ 4 bilhões reivindicados pelo movimento municipalista, mas reconheceu a importância do apoio diante da grave crise que o país atravessa do momento.
Rosalin, que é prefeito da cidade de Figueirão, referiu-se a reivindicação do movimento municipalista que pediu a liberação dos valores como forma de compensar às prefeituras brasileiras que têm usado seus orçamentos apertados para bancar inclusive despesas do governo federal nos municípios.
Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul teriam direito a R$ 58,720 milhões do auxílio financeiro reivindicado pelo movimento municipalista. Como o presidente Michel Temer (PMDB-SP) reduziu o montante pela metade, os prefeitos terão de se contentar apenas com pouco mais de R$ 29 milhões.
Além da queda das transferências constitucionais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser
Notícias Relacionadas
erviços), decorrente de concessões de incentivos fiscais e de outros fatores da economia, os prefeitos sul-mato-grossenses apontam os programas sociais como um dos maiores gargalos da administração pública.
Ocorre que o governo federal cria uma série de programas por meio de convênios com os municípios e não honra a sua parte, deixando as prefeituras com contrapartidas pesadas, obrigando-as a custear as despesas sob o risco de ter verbas bloqueadas pelo Tesouro Nacional.
Rosalin liderou caravana integrada por mais de 40 prefeitos do Estado durante a campanha “Não deixa os Municípios Afundarem”, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em lugar do presidente da Assomasul, Pedro Caravina, que cumpria agenda pública em Bataguassu, cidade que administra, e no Estado.
Questionado sobre se o valor anunciado frustrou a expectativa dos manifestantes, o dirigente citou, como exemplo, a prefeitura que administra.
“Infelizmente, o presidente cedeu somente à metade do auxílio financeiro emergencial para a gente poder fechar as contas no azul. Então, esse recurso era de suma importância. Cito, por exemplo, Figueirão, que era pra receber R$ 500 mil, agora a gente vai receber menos de R$ 200 mil. A gente não pode desmerecer ajuda, como também não pode desmerecer o governo federal pelas ações municipalistas que vem desenvolvendo”, colocou, lembrando a derrubada do veto presidencial ao “encontro de contas” com a União, o que, segundo ele, representa um grande avanço.
Rosalin também falou como ponto positivo o repasse referente a 1% do FPM que deve ser creditado na conta dos municípios em dezembro, o que, segundo cálculos da Assomasul, daria uma receita em torno de R$ 60 milhões. Em 2016, o total dividido foi de R$ 56 milhões.
“A gente tem também que parabenizar, e sabemos da dificuldade, mas o que não dá mais é a gente ficar bancando projetos federais que custam muito alto pra nós e não temos os repasses devidos. Esse é o vilão da crise dos municípios. É você dá merenda escolar e receber só R$ 0,46 por aluno, é você ter o transporte escolar e receber uma merreca de menos de R$ 20 por aluno. Então essas contas não fecham e o prejuízo fica para o município”, criticou.
Favorável a um novo pacto federativo, Rosalin observou que hoje é absolutamente impossível sobreviver com a atual divisão do bolo tributário nacional, cujas verbas da arrecadação de impostos do país ficam com o governo federal, que retém 50% do total, enquanto os estados ficam 31% e os municípios com apenas 19%.
“O governo federal tem que entender isso e tomar algumas medidas, como ele não toma, a gente todo final de ano tem que se mobilizar. Então, agora a promessa do presidente foi que, se caso a reforma daprevidência seja aprovada, ele irá pagar a outra metade, ou seja, os outros R$ 29 milhões que ficaram faltando dos R$ 58 milhões no ano que vem”, acrescentou.