O Ministério Público Estadual ingressou com mais uma ação por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido), acusados de pagamento indevido de R$ 4,9 milhões à RDM Recuperação de Crédito. A denúncia foi encaminhada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), adversário de ambos.
Conforme os promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Plínio Alessi Júnior, mesmo sem ter contrato, a empresa recebeu R$ 471,1 mil da Emha (Empresa Municipal de Habitação). A contratação foi feita “verbalmente”, sem licitação, e sem contrato escrito pelos ex-secretários municipais de Planejamento, Paulo Sérgio Nahas, e de Finanças, José César Estoduto, e o presidente da agência, Paulo Mattos.
Outra irregularidade foi o pagamento de R$ 580,4 mil à RDM durante a campanha “Fique em Dia”, feita pela Prefeitura de Campo Grande e o Tribunal de Justiça. Pelo contrato, a empresa não poderia receber por impostos pagos durante programas de incentivo.
“Aqui cabe uma interessante ponderação. A empresa faz tal colocação como a querer fazer crer que agia por ‘ALTRUÍSMO’, ao cobrar “apenas” 5% (cinco por cento) nesses casos!! É uma afirmação despudorada, em verdade.”, observam os promotores.
“Isso só mostra como os envolvidos tratavam o erário público como moeda própria, burlando ao seu bel prazer os ditames legais, estipulando valores, liberando verbas ilegalmente e sem respaldo em contrato válido, frustrando procedimento licitatório, com desfaçatez tal que chegam a querer posar de bonzinhos ao dizer que cobravam apenas 5% do valor arrecadado. Não há como não se indignar!”, concluem, sobre a conduta de Nelsinho e seus secretários.
Técnicos prestaram depoimento ao MPE e confirmaram que todo o serviço de emissão das guias, cobrança e arrecadação foi feita pela prefeitura. Ainda assim, Nelsinho repassou 5% para a empresa de Gerson Francisco de Araújo e Lucyene da Silva Araújo Ferreira.
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“Não pode haver nada mais absurdo do que isso! A empresa receber por valores que o Município recolheu sem qualquer participação sua”, espantam-se.
Bernal apurou que a prefeitura não deveria pagar R$ 3,4 milhões, porque as notas fiscais estavam em desacordo com o objeto do contrato.
Olarte pagou alegando que prestação de serviço era imprescindível, mas rompeu logo após efetuar o depósito (Foto: Arquivo)
No entanto, após a sua cassação, Gilmar Olarte assumiu e efetuou o pagamento à vista de R$ 3,4 milhões. Ele argumentou que a empresa prestava relevante serviço ao município, que não poderia ser interrompido. No entanto, rescindiu o contrato amigavelmente em seguida.
O MPE pede a indisponibilidade dos bens de Nelsinho, Olarte, dos ex-secretários, de Paulo Mattos e dos sócios da RDM até o valor de R$ 19,4 milhões, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
O ex-prefeito Nelsinho foi procurado, mas não se manifestou.
Os demais não foram localizados para se manifestar sobre a denúncia.