ojacare.com.br
Réu por corrupção na Operação Antivírus, que denunciou o suposto uso de empresa de informática para desvio milionário dos cofres públicos, o diretor de Administração Interna do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Parajara Moraes Alves Júnior, recebe salário de R$ 35,8 mil por mês.
Apesar de ser alvo da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ele foi mantido no cargo pelo presidente da corte fiscal, conselheiro Waldir Neves.
A empresa pivô do escândalo, Pirâmide Central Informática, venceu licitação e teve o contrato renovado por mais um ano por R$ 9,4 milhões.
Veja mais:
Grupo planejava usar banco de dados do TCE para fechar contratos com prefeituras e Governo
MPE recomenda que Governo demita irmão do presidente do TCE por ser “ficha suja”
Conforme o Portal da Transparência do órgão, Parajara tem salário base de R$ 23.814, conforme dados do mês de fevereiro deste ano, o primeiro a ser disponibilizado.
Além disso, ele recebeu outros pagamentos legais ou judiciais, que somaram R$ 1.435,10, que não sofreram nenhum desconto do Imposto de Renda ou previdenciário. Ainda teve direito a R$ 11.635,52 de pagamentos eventuais, que não são detalhados.
No total, ele teve direito a R$ 36.884,62. O salário líquido de fevereiro ficou em R$ 26.436,66, considerando-se o desconto de R$ 1,6 mil referente a retenção por ter superado o teto remuneratório.
Parajara é acusado de integrar a organização criminosa composta pelo ex-diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino, ex-presidente da Assembleia, Ary Rigo, e o dono da Digix, Jonas Schimidt das Neves.
Eles teriam inflado o capital social da Pirâmide Central Informática, por meio de repasses da Digix, para a empresa se habilitar e participar as licitações milionárias na área de informática.
O processo teve início com a contratação sem licitação pelo Detran, que considerou a notória experiência da empresa de José do Patrocínio Filho, apesar da mesma não ter funcionários nem equipamentos na área de tecnologia da informação.
Dois meses depois, a empresa foi contratada pelo TCE por R$ 9,4 milhões, que a declarou vencedora em processo licitatório.
Mesmo com a suspeita levantada pelo Gaeco em agosto do ano passado, o presidente do TCE renovou o contrato em dezembro por mais 12 meses pelo mesmo valor.
Até quinta-feira desta semana, o grupo era apenas acusado. Agora, 18 pessoas se tornaram réus. .
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal da Capital, negou o pedido de prisão preventiva feita pelo Gaeco, mas acatou a denúncia por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Um dos alvos de mandado de busca e apreensão, Parajara teve apreendidos R$ 105 mil em dinheiro e três telefones celulares antigrampo, considerados os mais modernos do mundo e totalmente seguros contra grampo.
Na ocasião, ele foi acusado de tentar usar o banco de dados do TCE para fechar contratos milionários para a Pirâmide com outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Rigo chegou a ser monitorado em reunião com o prefeito Marquinho Trad (PSD) para que o grupo fosse contratado pela prefeitura da Capital.
Com o recebimento da denúncia, os acusados deverão apresentar a defesa e a juíza deverá marcar a audiência de instrução e julgamento.
Como é comum no Brasil, os acusados poderão apelar a outros recursos judiciais para postergar o julgamento.
O advogado André Borges, defensor de Parajara, tem enfatizado que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade.
Legalmente, Waldir Neves não comete nenhuma irregularidade em manter no cargo o diretor réu, já que todos são inocentes até a condenação transitar em julgado.
Por outro lado, com a população indignada com as revelações dos esquemas de corrupção, a corte fiscal tem desgaste moral, principalmente, porque deveria dar o exemplo.