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O Facebook não acreditou que o Tribunal de Contas do Estado pagou R$ 158,2 mil de salário em fevereiro a um conselheiro, já que o valor equivale ao ganho de um trabalhador comum em 13 anos.
Já a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) vê irregularidade, porque o pagamento é superior ao teto previsto para o servidor público estadual: R$ 30.471,11.
Ao ver a notícia publicada pelo O Jacaré na segunda-feira, os técnicos a classificaram como Fakenews (notícias falsas). Afinal, em qualquer país civilizado do mundo, o poder público não desembolsa em um único mês o valor equivalente a 165 salários mínimos, quantia que operário só acumularia após 13 anos consecutivos de trabalho.
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Só após 48 horas de análise, a empresa se convenceu de que a notícia não era sensacionalista nem falsa. O mais grave, para infelicidade do povo brasileiro, houve o pagamento de supersalário.
O TCE pagou R$ 158,2 mil ao conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que assumiu o cargo em dezembro de 2014. Ele teve R$ 30,4 mil de salário base e mais R$ 127,7 mil referente a outros pagamentos legais e judiciais.
O segundo maior valor foi pago ao conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, empossado no final do ano passado. O ex-deputado do PSDB ganhou R$ 139,1 mil, sendo R$ 30,4 mil de vencimento base e R$ 108,6 mil de acréscimos provenientes de decisões legais ou judiciais.
O Jacaré tinha divulgado que o conselheiro Jerson Domingos tinha recebido apenas R$ 30,4 mil. No entanto, a informação omitiu o pagamento de R$ 39.612,44. De fato, o ex-presidente da Assembleia Legislativa recebeu R$ 70.083,55 em fevereiro deste ano.
A divulgação dos valores surpreendeu a OAB/MS, porque chegam a ser cinco vezes superior ao teto previsto em lei para o funcionalismo público estadual. O maior valor deveria ser R$ 30,4 mil, que é o salário pago ao governador do Estado. Reinaldo Azambuja (PSDB) recebe metade, porque ao assumir em 1º de janeiro de 2015, abriu mão de 50% para dar exemplo de austeridade.
Só que a lei não parece ser seguida ao pé da letra pelo Tribunal de Contas, que deveria dar o exemplo no zelo da coisa pública.
Presidente da OAB pede explicações sobre salário que foi considerado notícia falsa pelo Facebook (Foto: Arquivo)
O presidente da Ordem, advogado Mansour Elias Karmouche, enviou ofício à corte fiscal cobrando explicações sobre o pagamento de salários acima do teto.
É a primeira vez que o TCE cumpre a Lei do Acesso à Informação, sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), que determina a divulgação nominal dos salários dos servidores.
O Governo do Estado, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça já cumprem a legislação federal. No entanto, a Assembleia Legislativa ainda ignora, solenemente, as determinações federais para ter maior transparência na aplicação dos recursos públicos.