Juiz nega conciliação e mantém ação por improbidade contra poderoso ex-chefe da Casa Civil

ojacare.com.br/

O poderoso cacique tucano e ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, não conseguiu trancar a ação civil pública por improbidade administrativa.

A Justiça negou pedido de audiência de conciliação sobre o uso de avião do Governo Estadual para fins particulares. Com a decisão, o ex-secretário da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) pode ser condenado a pagar multa de até R$ 4,9 milhões e ter os direitos políticos suspensos.

Réu por ter usado o avião do Estado para levar a família ao velório e à missa de sétimo dia do pai em Andradina, interior de São Paulo, Sérgio propôs audiência de conciliação para acertar as contas com o erário.

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Ele recorreu ao gesto do vereador Valdir Gomes (PP), que admitiu o pagamento de salário para uma funcionária sem trabalhar. No entanto, o parlamentar admitiu o erro ao ser convocado para depor no Ministério Público Estadual e ainda de ser acionado na Justiça. O promotor só levou o caso para o juiz homologar.

O caso do principal articulador tucano, demitido em março do ano passado quando surgiu o boato de gravação de pagamento de propina, é diferente. Ele só propôs audiência de conciliação após o MPE protocolar a denúncia e se tornar réu por improbidade administrativa.

De acordo com o juiz Marcelo Henry Batista de Arruda, a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, impede qualquer transação, acordo ou conciliação na ação civil pública por ato irregular. A legislação só permite acordo no caso de delação premiada, o que não seria o caso.

O MPE o denunciou por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Sérgio de Paula usou o avião do Estado para levar a esposa, filhos e o genro em junho de 2016.

Na ação de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri pede a condenação do ex-secretário por improbidade administrativa e auferir vantagens indevidas em razão do cargo.

Ele pede a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, a devolução dos R$ 7.025 gastos com a viagem e o pagamento de multa civil de R$ 4,9 milhões, que representa 100 vezes o último salário pago a De Paula, de R$ 49.757,64.

Conforme a denúncia, o secretário requisitou o uso da aeronave Bandeirante PR-EAP, Embraer, modelo GMB-110, para ir ao velório e a missa de 7º dia do pai em Andradina, interior de São Paulo.

O promotor destaca que a morte de um familiar pode acometer qualquer servidor ou cidadão, mas que não pode recorrer ao bem público para ir ao funeral. No entanto, o então chefe da Casa Civil usou o cargo para requisitar a aeronave. Conforme depoimento dos militares, ele teria usado a má fé ao informar que o avião seria disponibilizado para compromisso oficial.

Na primeira viagem, em 14 de junho de 2016, o ex-secretário levou a esposa, Shirlei Suzuni de Paula e os filhos Raphael, Ana Paula e Fabrício. Sete dias depois, para a missa de 7º dia, levou seis pessoas, incluindo mais filho e Renan Sartori, o candidato a genro.

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, informou, via ofício, que a viagem e os gastos com a tripulação somaram R$ 7.025,00.

No entanto, levantamento realizado pela promotoria, se fosse realizada por uma empresa de táxi aéreo, as duas viagens ficariam entre R$ 25,6 mil e R$ 27 mil.

De Paula admitiu, em depoimento ao MPE, que usou a aeronave oficial para compromisso particular. Após a abertura do inquérito, o ex-secretário se prontificou a firmar um acordo com o MPE e devolver o dinheiro gasto com a viagem, que seria os R$ 7 mil informados pelo Governo estadual.

Para o promotor, ele cometeu as infrações previstas na Lei 8.429, de improbidade administrativa, e merece ser punido pelas sanções previstas na legislação.

Este não é o único escândalo envolvendo o ex-secretário. Ele foi exonerado na reforma administrativa em março do ano passado, quando surgiram boatos da existência de vídeo sobre cobrança de propina.

O escândalo só apareceu no final de maio, após a delação da JBS acusando o governador.  O empresário José Alberto Berger acusou o ex-secretário de receber propina para manter incentivos fiscais. De Paula nega a acusação e alegou que o empresário estaria se vingando por ter perdido o benefício mediante fraude fiscal.

Esta investigação subiu para o Superior Tribunal de Justiça porque acabou envolvendo o governador, que tem direito a foro especial.

De Paula e Reinaldo negam qualquer cobrança de propina e acusam os empresários de vingança.