Sérgio de Paula pagava R$ 4,1 mil por cargo fantasma ao filho de ex-deputado, diz MPE

O ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, e o empresário Bruno Gatass Fabi, filho do ex-deputado Sandro Fabi, foram denunciados por improbidade administrativa. Conforme ação do Ministério Público Estadual, protocolada nesta quarta-feira (21), Fabi foi funcionário fantasma do Governo estadual com salário de R$ 4,1 mil.

Esta é a segunda ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário e principal articulador do PSDB. Responsável político pela campanha vitoriosa de Reinaldo Azambuja (PSDB), ele é réu por ter usado avião do Estado para levar a família ao velório e à missa do pai em Andradina, interior de São Paulo. O processo está na fase das alegações finais.

Na nova denúncia, o ex-chefe da Casa Civil e Bruno são acusados de causar prejuízo de R$ 42.143 aos cofres públicos e podem ser condenados por improbidade administrativa, como perder a função pública, ressarcir o erário e ter os direitos políticos suspensos.

O novo crime foi descoberto pela Polícia Federal. Ao pedir a transferência da arma de fogo de Campo Grande para Corumbá, Bruno informou que residia na Cidade Branca e apresentou o holerite de funcionário da Casa Civil. Como a residência fica a 430 quilômetros do local de trabalho na Governadoria, no Parque dos Poderes, o agente decidiu notificar o MPE.

O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito e confirmou a irregularidade.

Filho do ex-deputado estadual Sandro Fabi, Bruno trabalhou por anos na Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Ele foi demitido em agosto de 2015. Em 3 de novembro daquele ano, ele foi nomeado para o cargo de assessoramento e direção na Casa Civil, chefiada por Sérgio de Paula, com salário de R$ 4.175,63.

Em depoimento ao promotor, o empresário confirmou que residia em Corumbá e não tinha local de trabalho nem horário para ser cumprido. No entanto, ele comparecia esporadicamente à Casa Civil. O promotor destaca na denúncia de que ele não tinha noção de qual era a função desempenhada para ter direito a mais do que quatro salários mínimos por mês.

“E mesmo com todo esse cenário fático, inclusive de o próprio requerido Bruno afirmar que sequer possuía horário definido para desenvolver suas atividades, e que comparecia esporadicamente no local onde era lotado, foram anexadas folhas de frequência preenchidas manualmente e com o mesmo horário de entrada e saída, sem qualquer variação, diariamente, durante todo o período apurado”, observa o promotor.

A frequência ao trabalho do então servidor era atestada por Sérgio de Paula, conforme a ação. Ele assinava a folha de frequência como se Bruno Gatass Fabi estivesse cumprindo jornada diária na Governadoria, localizada a cinco horas de viagem de carro de Corumbá.

Ao promotor Bruno ainda contou que comparecia à Sanesul, onde despachava eventualmente e participava de reuniões. Na empresa, ele disse que resolvia problemas como falta de água e vazamento de esgoto. No entanto, não apresentou nenhum comprovante de participação de reuniões na empresa.

O gerente da Sanesul na época, Elano Holanda de Almeida, negou, de forma veemente, que o funcionário da Casa Civil tenha comparecido à empresa desde que foi demitido em agosto de 2015.

Além disso, conforme o promotor, ele é dono de duas empresas em Corumbá. A Bruno Gatass Fabi – ME é responsável por intermediar recursos humanos para terceiros. A Tênis Club Corumbá promove eventos esportivos. O empresário disse que as empresas estão desativadas, mas  Receita informa que elas continuam funcionando normalmente.

“Em verdade, além de não haver qualquer dedicação exclusiva, sequer prestava serviços públicos, muito menos no órgão no qual era lotado, percebendo, assim, dolosamente, vantagem indevida dos cofres públicos”, conclui o promotor.

“É notório o acréscimo indevido de valores ao seu patrimônio, em total afronta ao princípio da legalidade e moralidade administrativa, e em evidente prejuízo ao erário, na quantia de R$ 42.143,61 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), tudo graças a ação/participação de seu superior hierárquico, quem comprovadamente chancelou o desvio mediante falsidade ideológica em documento público”, anota.

“No tocante ao requerido Sérgio de Paula, então secretário de Estado da Casa Civil, quem deveria supervisionar as atividades do assessor Bruno Gattass Fabi, além de ser omisso no dever de fiscalizar, atuou dolosamente na conduta de atestar e assinalar informações falsas e necessárias para dar aparência de regularidade à prestação de serviços e assim justificar o percebimento de vantagens indevidas pelo subordinado. Logo, constata-se que também praticou ato de improbidade administrativa”, justifica.

A ação começou a tramitar nesta semana e os réus devem ser notificados para apresentar defesa à Justiça.

O ideal seria que o MPE investigasse o horário de expediente de todos os nomeados com cargos comissionados na Secretaria de Governo, que passou a acumular as funções da Casa Civil, extinta na reforma administrativa do ano passado.

Desde gestões anteriores é notório a utilização de cargos de assessores na Governadoria para fins políticos nem sempre republicanos. Na gestão de Zeca do PT, o MPE denunciou a distribuição de cargos para a cúpula do PMN,ação que ainda tramita na Justiça.

É necessário usar o recurso público com mais responsabilidade e eficiência, principalmente, em tempos que as finanças estaduais estão a beira do colapso, conforme relatório do Tesouro Nacional.

 

fonte ojacare.com.br/EDIVALDO BITENCOURT