CGNews/PCS
A partir desta segunda-feira (02), não será mais preciso ir ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para comunicar a venda de veículo.
O procedimento pode ser feito em cartórios, devido a termo de Cooperação Técnica entre o Detran-MS, Anoreg-MS (Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul) e CNB-MS (Colégio Notarial do Brasil).
A alternativa, no entanto, terá custo ao usuário. No Detran-MS, o procedimento não é cobrado, mas o recibo de venda deve estar assinado e autenticado pelo vendedor e comprador.
“É mais uma opção ao cidadão, que continua contando com a comunicação de venda gratuita no Detran.
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A ideia é garantir que o usuário tenha possibilidade de escolha”, explica o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka.
Atualmente, 177 cartórios localizados em 54 municípios estão preparados para utilizar o sistema, que possibilita a alteração de maneira eletrônica, informando ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) a mudança de propriedade, de acordo com informação do Detran-MS.
“Com a comunicação de venda, as infrações e demais débitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro proprietário, o comprador.
Isto evita uma série de problemas, pois não é raro as pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o veículo, que não foi feita a transferência e, por isso, estão recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive, judicial e criminalmente”, informa o diretor-presidente.
O Termo de Cooperação foi assinado também pelo diretor-adjunto, coronel Francisco Libório Silveira; diretor de Administração e Finanças, Luiz Carvalho de Almeida; diretora de Educação, Marlene Alves Nogueira Rondom; diretora de Habilitação, Rosilda da Silva Melo; diretor de Registro e Controle de Veículos, Agrícola Pedroso da Rosa Filho; diretor de Tecnologia da Informação, Robson Alencar; presidente da Anoreg-MS, Juan Pablo Gossweiller; e presidente do CNB-MS, Ely Ayache.