O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) de MS publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (11) portaria que revoga referências ao servidor Arioldo Centurião Junior em outras 5 portarias, que o designavam a integrar comissões do órgão de trânsito.
Arioldo Centurião Junior está afastado do cargo por 180 dias da titularidade da DIRV (Diretoria de Registro e Controle de Veículos), por força de decisão judicial. O servidor é alvo de investigação comandada pelo Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), através da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção).
O servidor também foi afastado do cargo de presidente da Comissão Especial de Credenciamento, para abertura, processamento de credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
A reportagem apurou que o afastamento de Centurião Junior dos cargos atende a pedido formulado após inquérito policial que investiga o envolvimento do servidor com empresas estampadoras, responsáveis pelo emplacamento de veículos, após suspeita de privilégio de determinadas empresas no credenciamento com o fornecimento de informações privilegiadas, o que caracterizaria corrupção passiva (improbidade administrativa).
À Justiça, a diretora do Dracco, delegada Ana Cláudia Medina, também havia pedido a prisão temporária de Centurião Junior, expedição de mandado de busca e apreensão e afastamento de Centurião por obstrução à Justiça. Todavia, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal, ordenou apenas o afastamento durante o andamento da investigação.
No caso da publicação desta sexta-feira, a assessoria do Detran-MS pontuou que, tecnicamente, o diretor afastado ocupava apenas o cargo de Diretor de Veículos – ele foi destituído das comissões as quais era membro, nas quais não tinha remuneração adicional e as nomeações nas comissões ocorreram em natureza do cargo então ocupado.
Em uma das portarias, porém, Centurião Júnior teve autorização para receber o pagamento da vantagem pecuniária, estabelecida no § 4º, do artigo 3º, do Decreto nº 12.591 de 28/07/2008, com redação dada pelo Decreto nº 13.960 de 09/05/2014, conforme função desempenhada.
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Portaria
Conforme a Portaria “P” Detran Nº 669, de 9 de dezembro de 2020, ficam revogadas 6 portarias “na parte referente ao servidor Arioldo Centurião Junior, a contar de 30 de novembro de 2020. São elas:
Portaria “P” DETRAN nº 412 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial nº 9727 de 24/08/2018: criava comissão para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela guarda de veículos em MS e concedia vantagem pecuniária ao servidor, no posto de coordenador de assistente de atividades de trânsito.
Portaria “P” DETRAN nº 458 de 1º/09/2020, publicada no Diário Oficial nº 10.271 de 04/09/2020: criava a comissão para o credenciamento de estabelecimentos para gravação e regravação de chassi e/ou de motor, vinculada a Diretoria de Registro e Controle de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito, com o servidor no posto de coordenador de direção superior e assessoramento.
Portaria “P” DETRAN nº 494 de 24/09/2020, publicada no Diário Oficial nº 10.288 de 28/09/2020: designava o servidor como membro para constituir a Comissão para o Credenciamento de Recicladoras de Materiais Inservíveis e de Desmontes do Departamento Estadual de Trânsito.
Portaria “P” DETRAN nº 586 de 30/10/2020, publicada no Diário Oficial nº 10.315 de 04/11/2020: designou o servidor para constituir a Comissão Especial de Leilão.
Portaria “P” DETRAN nº 588 de 03/11/2020, publicada no Diário Oficial nº 10.315 de 04/11/2020: instituiu a Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para procedimentos no Detran-MS.
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