Após ser desafiado a apurar o superfaturamento de R$ 1 milhão na compra de cestas básicas, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) desistiu da ação por calúnia contra o deputado estadual Capitão Contar (PSL). O processo foi arquivado, conforme despacho publicado nesta quinta-feira (2) pelo desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Sem licitação, o Governo do Estado contratou a Tavares & Soares para distribuir 60 mil cestas básicas para famílias carentes em decorrência da pandemia do coronavírus. Serão 20 mil cestas por mês. A empresa recebeu R$ 5,820 milhões. Conforme Contar, cada cesta custou R$ 97 aos cofres públicos. No entanto, a mesma quantidade de produtos custou R$ 81,11 sendo adquirida no varejo. No cálculo do deputado, o poder público teve prejuízo de R$ 953 mil.
Em outra frente, com a ajuda dos assessores, ele suspeita que o superfaturamento pode ser maior. “O gabinete, ao realizar a aquisição dos mesmos itens, constatou que a cesta básica, no valor de R$ 97,00 a unidade, conforme contratação do Estado, foi adquirida em supermercado varejista de Campo Grande, Capital do Estado, pelo valor de R$ 80,19”, afirmou.
Além de reafirmar a suspeita de superfaturamento, Capitão Contar ressaltou que tem imunidade parlamentar graças ao mandato de deputado estadual, conquistado com 78,3 mil votos nas eleições de 2018.
“O que este parlamentar fez foi apenas demonstrar fatos ocorridos em face da administração Estadual, e busca zelar pelo interesse público, sobretudo pelo dinheiro público, sendo que, somente após os ataques infundados, agiu no sentido de preservar sua honra e idoneidade”, destacou o deputado.
Conforme manifestação sucinta feita pelo advogado Ary Raghiant Neto, o governador ficou “satisfeito ante os esclarecimentos prestados pelo interpelado e sua retratação tácita”. A manifestação levou Lós a determinar o arquivamento da denúncia.
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