Autor de denúncia, curtume perde incentivo, demite 120 e acusa Governo de não cumprir decisão do TJ
Autor da denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Fantástico, da TV Globo, o curtume Braz Peli voltou a perder o incentivo fiscal, apesar de decisão da Justiça determinando a manutenção do benefício.
Punida pelo fisco estadual, a empresa decidiu fechar as portas e demitiu 120 trabalhadores no final do ano passado.
A reviravolta é mais um capítulo na novela envolvendo o tucano e o empresário José Alberto Miri Berger. No dia 28 de maio de 2017, ele foi o protagonista de reportagem do programa global, em que acusava o tucano de integrar esquema de cobrança de propina para manter incentivos fiscais.
Veja mais:
STJ arquiva denúncia do Fantástico contra Reinaldo, mas tucano ainda é alvo de dois inquéritos no STJ
Em depoimento que isenta Reinaldo, empresário diz que caiu em “golpe” de Polaco
Notícias Relacionadas
No entanto, no dia 24 de outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça arquivou, por unanimidade, a denúncia contra Reinaldo. O Ministério Público Federal considerou que não havia indícios contra o governado após o empresário recuar e negar seu envolvimento em depoimento prestado à Polícia Federal em junho do ano passado.
No mês seguinte, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido da Braz Peli e garantiu a manutenção do incentivo fiscal concedido desde 2010. O Governo do Estado até se comprometeu a não recorrer contra a decisão da turma.
No dia 22 de setembro do ano passado, a história ganhou novo desfecho. A Secretaria Estadual de Fazenda suspendeu o benefício fiscal e o curtume voltou a ter problemas financeiros. Houve atraso no pagamento de salários de novembro e os 120 funcionários foram demitidos. Parte não recebeu o 13º e a rescisão.
“O curtume está em crise e não tem condições de pagar os trabalhadores”, confirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Curtimento de Couro e Pele e de Artefatos de Couro de Mato Grosso do Sul, Marques Délio da Silva Souza. Para receber a rescisão, que inclui a multa de 40% e o FGTS, eles foram obrigados a recorrer à Justiça.
“Demitiu todo mundo”, contou. A Braz Peli só teria mantido em torno de 15 funcionários, que inclui a equipe de recursos humanos e para manter os maquinários. Berger teria feito a promessa de reabrir a empresa em fevereiro ou março deste ano.
No entanto, em duas petições encaminhadas à Justiça em novembro e dezembro, Berger não deixa dúvidas de que a suspensão do benefício é a causa da crise. Em 10 de dezembro passado, o advogado faz um apelo dramático ao juiz de que o curtume vai fechar as portas sem o benefício fiscal e ainda anexou a reportagem do Campo Grande News sobre o atraso nos salários dos funcionários.
A empresa ressalta que vai ser obrigada a demitir 120 trabalhadores e acusa o Governo de descumprir a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a manutenção do incentivo fiscal.
Berger apareceu no Fantástico e foi acusado pelo governador de sonegar impostos por meio de empresas fantasmas (Foto: Arquivo)
Além de pedido de urgência para restabelecer o Termo de Acordo 490/2010, Berger pede que seja fixada multa de R$ 50 mil por dia em caso de persistir o descumprimento da decisão judicial.
O procurador da Secretaria de Fazenda, Rafael Koehler Sanson, afirmou que não houve descumprimento da decisão judicial. Em duas manifestações feitas no dia 18 de dezembro passado, ele alegou que o quarto termo aditivo ao acordo venceu em 22 de setembro de 2018 e não foi renovado.
O procurador foi o autor do parecer da Sefaz que embasou a suspensão do benefício fiscal. Ele destaca que o Tribunal de Justiça manteve o Termo de Acordo 490/2010, mas não se manifestou sobre o 4º aditivo, que venceu.
Além de acabar com o benefício, que inclui recolhimento à vista do tributo sobre o gado abatido em matadouro de terceiros, o fisco multou a Braz Peli.
E na guerra entre o empresário e o Governo, mais de uma centena de trabalhadores ficaram sem emprego.
Na decisão que absolveu Reinaldo da acusação, o STJ deixa claro que o inquérito segue para apurar o envolvimento de outros funcionários no escândalo.
De acordo com o Fantástico, o empresário pagou R$ 500 mil para reativar o benefício em 2016. Ele gravou a entrega de R$ 30 mil da propina para o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, que estaria recebendo em nome de Sérgio de Paula, atual secretário especial do Governo.
Preso na Operação Vostok, que apura o pagamento de R$ 67 milhões em propinas ao governador, Polaco negou a participação de integrantes da administração estadual no suposto esquema.
Berger também isentou a equipe e disse que caiu em um golpe do corretor.
.ojacare.com.br