Câmara aprova repasses financeiros e reformas administrativas durante a 1ª Sessão Extraordinária
Câmara aprova repasses financeiros e reformas administrativas durante a 1ª Sessão Extraordinária
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Cassiane Mews
Nesta terça-feira (07), a Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica realizou uma sessão extraordinária onde foram aprovados quatro projetos de autoria do Executivo. Entre os projetos aprovados, destaca-se a autorização para o repasse financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Costa Rica Esporte Clube (CREC).
O objetivo do repasse é apoiar a participação do CREC no Campeonato Estadual de 2025. O desembolso será escalonado e condicionado à classificação “fase a fase”, conforme especificado no projeto.
O “Cobra do Norte” estreia no campeonato no próximo dia 19 de janeiro, contra a equipe do Coxim AC, às 16 horas em Aquidauana. A estreia fora de casa se dá devido a uma punição imposta pelo Tribunal de Justiça Desportiva, pelo ato de racismo ocorrido no ano passado no Laertão.
Além do repasse financeiro ao CREC, a Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica aprovou outros três projetos importantes.
Repasse financeiro à Fundação Hospitalar de Costa Rica: Foi autorizado o repasse de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) à Fundação Hospitalar de Costa Rica. Este valor será destinado ao pagamento de abono pecuniário de Natal e final de ano aos funcionários da unidade de saúde, conforme especificado no projeto.
Alteração da redação do Art. 9º da Lei nº 1.794: Aprovada a alteração da redação do Art. 9º da Lei nº 1.794, de 23 de dezembro de 2024, que por sua vez alterou a Lei nº 1.376/2017. Esta lei dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do município de Costa Rica e visa introduzir uma reforma de gestão.
Alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 87: Foi aprovada a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 87, de 21 de novembro de 2019. Esta lei trata da reorganização da estrutura de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE), conforme especificado no projeto.
Esses projetos visam melhorar a gestão administrativa e fortalecer os serviços públicos no município de Costa Rica.
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