Câmara de Costa Rica aprova projeto que abre caminho para realização de concurso público do SAAE

Câmara de Costa Rica aprova projeto que abre caminho para realização de concurso público do SAAE

 

 

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1.219/2018, que cria alguns cargos e extingue outros na estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE). As mudanças promovidas pela proposição visam adequar o quadro de servidores da autarquia e abrem espaço para a realização de um futuro concurso público para preenchimento de vagas no SAAE.

 

Inicialmente, o PL n° 1.219/2018 altera o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da autarquia municipal, criando o cargo de ajudante de serviços diversos, com três vagas.  Além disso, o projeto de lei aumenta de 08 para 16 o número de vagas do cargo de ajudante de operação, e de 03 para 05 o número de vagas para o cargo de auxiliar de serviços gerais, ambos os cargos já previstos no PCC do SAAE.

 

A aprovação da proposta abre caminho para a realização de concurso público do SAAE, certame que deve acontecer dentro de pouco tempo, segundo o Executivo costarriquense. “Com isso, o SAAE poderá planejar e organizar a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da autarquia, o que deve ocorrer em breve”, conforme trecho contido na justificativa do projeto de lei, que tem como autor o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB)

 

O PL n° 1.219/2018 foi apreciado pelos edis em regime de urgência especial na sessão legislativa realizada na noite de segunda-feira (16/04), sendo ao final aprovado em turno único por unanimidade de votos.

 

A aprovação da matéria é importante para a futura contratação de pessoal pelo SAAE, uma vez que a autarquia não pode abrir concurso público para preenchimento de vagas que não estejam expressamente previstas em lei, isto é, no PCC.

 

“Tal medida se justifica pela necessidade de adequação do quadro de pessoal do SAAE, tendo em vista o crescimento populacional do município e a ampliação da rede de tratamento de esgoto, com a recente inauguração da nova Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, no final do ano passado, o que tem aumentado a carga de serviço da autarquia”, segundo consta em outro trecho da justificativa do projeto.

 

Além da criação de novos postos de ocupação na autarquia, pelo texto original do PL n° 1.219/2018, o Executivo municipal propôs, no âmbito do PCC do SAAE, a exclusão dos cargos de instrumentador de hidrômetro, programador de computador júnior e bombeiro hidráulico, além da redução de uma vaga do cargo de fiscal.

 

Porém, o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB), após realizar um meticuloso estudo do quadro funcional atual da autarquia, apresentou emenda ao projeto de lei original, aumentando o número de vagas excluídas do PCC do SAAE. Essa emenda também foi apreciada na sessão legislativa de segunda-feira e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares costarriquenses.

 

Com a ratificação da emenda, a redação final do projeto de lei excluiu do PCC do SAAE o cargo efetivo de instrumentador de hidrômetro; o cargo efetivo de programador de computador júnior; o cargo efetivo de bombeiro hidráulico, o cargo efetivo de fiscal; o cargo efetivo de administrador; o cargo efetivo de topógrafo; o cargo efetivo de desenhista; o cargo efetivo de eletricista; o cargo efetivo de técnico em química; o cargo efetivo de técnico em edificações; o cargo efetivo de auxiliar de saneamento; o cargo efetivo de nivelador; e o cargo efetivo de vigia.

 

O projeto também reduziu o número de vagas do cargo efetivo de técnico em contabilidade, de 02 para 01; do cargo efetivo de laboratorista, de 02 para 01; do cargo efetivo de ajudante administrativo, de 04 para 02; do cargo efetivo de operador de bombas, de 03 para 01; e do cargo efetivo de encanador, de 08 para 05.

 

“Eu fiz questão de pedir informações sobre o número de servidores em exercício no SAAE, cargos existentes, cargos ocupados e não ocupados, entre outros dados, que justificaram a apresentação da emenda. É importante frisar que os cargos e as vagas excluídas não estavam ocupados e entendi que eles não têm razão de existir dentro do Plano de Cargos e Carreiras da autarquia, sob pena de permanecerem ociosos”, explicou Averaldo Barbosa.

 

O PL n° 1.219/2018, alterado pela emenda, foi sancionado na terça-feira (17/04) pelo prefeito Waldeli e publicado no mesmo dia nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI), se transformando na Lei Municipal n° 1.406/2018. Com as alterações, o quadro geral de servidores do SAAE ficou definido da seguinte forma:

 

CLASSE/CARGO	Nº VAGAS
Engenheiro	01
Bioquímico	01
Assessor Administrativo	02
Técnico em Contabilidade	01
Agente Administrativo	03
Auxiliar Administrativo	03
Laboratorista	01
Operador Máquina Pesada	01
Motorista	01
Ajudante Administrativo	02
Operador de Bombas	01
Encanador	05
Pedreiro	01
Auxiliar de Serviços Gerais	05
Ajudante de Operação	16
Agente de Digitação	06
Ajudante de Serviços Diversos	03

FOTO/LEGENDA:

 

Foto 141 – A aprovação do PL n° 1.219/2018 abre caminho para o SAAE realizar concurso público. (Foto/Crédito: Site Costa Rica em Foco/Arquivo).