Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública sobre Relatório de Gestão Fiscal

A Câmara de Vereadores de Costa Rica realizou, nesta quinta-feira (27), uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo semestre de 2024. A presentação teve como objetivo prestar contas à população sobre a arrecadação, despesas e investimentos do município, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, foram apresentados os principais números da administração municipal. De acordo com o relatório, o orçamento inicial do município para 2024 foi de R$ 244 milhões, com arrecadação superior ao esperado, chegando a R$ 272 milhões, representando um superávit de 14 milhões no exercício.

A presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora professora Evair Gomes, presidiu a Audiência e ressaltou a importância do papel da Câmara na fiscalização e no acompanhamento das contas públicas: “O Poder Legislativo precisa estar atento e bem-informado para cumprir sua função de fiscalizar e cobrar medidas que garantam o desenvolvimento do município”, disse.

O vice-presidente da Comissão, Magno Almeida, o membro Alecksander da Silva Pimenta, o Popó e os vereadores Ailton Amorim e Rosângela Marçal também marcaram presença na Audiência.

Investimentos Prioritários

O município de Costa Rica destinou recursos expressivos para áreas essenciais:

Educação: O índice mínimo constitucional de 25% foi superado, com um investimento de 26,02% das receitas tributárias. No Fundeb, o município aplicou 87,65% na valorização dos profissionais da educação, ultrapassando a exigência mínima de 70%.

Saúde: A Constituição estabelece um investimento mínimo de 15% na área, mas o município destinou 24,32%, o que representa R$ 45,9 milhões.

Gastos com Pessoal: A despesa líquida com folha de pagamento ficou em 29% da receita corrente líquida, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).

O vice-prefeito, Ronivaldo Garcia Cota, o Roni destacou a importância da transparência na gestão pública e ressaltou o esforço da administração municipal para manter as contas equilibradas, garantindo investimentos sem comprometer a saúde financeira do município. “Nosso município vem apresentando superávit ao longo dos anos, o que demonstra responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.

O secretário de Finanças, Paulo César, reforçou que os dados apresentados são preliminares e podem sofrer pequenos ajustes com o fechamento do balanço anual de 2023.

A audiência foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e ficou aberta para perguntas da população, reafirmando o compromisso com a transparência e a participação popular na gestão pública.