Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente
O relatório final da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente foi apresentado em outubro do ano passado. É um texto alternativo a um projeto de lei do Senado (PL 7197/2002) e a outras…