A conselheira Iracema Vale, do Conselho Nacional de Justiça, pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que preste informações sobre suposto tratamento discriminatório contra advogados. O despacho, da última sexta-feira (13/9), dá cinco dias para o TJ se manifestar.
O caso chegou ao CNJ por um pedido de providências ingressado pela OAB local. De acordo com a entidade, os profissionais têm sofrido tratamento discriminatório por serem submetidos ao detector de metais nas entradas da corte.
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“Não é aceitável que, em nome de um treinamento de má qualidade prestado aos agentes de segurança, viole-se a dignidade da advocacia, causando, por vezes, constrangimento e humilhação, para simples verificação se há ou não arma com o advogado”, sustenta.
A OAB-MS reclama da abordagem de agentes de segurança e cita casos em que advogados são impedidos de entrar no Fórum Central por causa do celular e também de advogadas grávidas serem obrigadas a se submeterem ao detector de metais.
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Pedido de providências: 0006929.15.2019.2.00.0000
Consultor Jurídico