Costa Rica: vereadores participam de seminário e apoiam manifesto contra a reforma política

Cinco vereadores de Costa Rica-MS e outras duas servidoras do Poder Legislativo costarriquense representaram o município durante o 8º Seminário de Vereadores, promovido pela União de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UNCVMS). O evento, realizado em Campo Grande-MS, oportunizou muito aprendizado para os participantes e contou com palestras da ex-senadora e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Marisa Serrano, e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi.

Nesse seminário, o Poder Legislativo de Costa Rica foi representado pelos vereadores Artur Delgado Baird (PSC), Claudomiro Martins Rosa, o Cóco (PSD), Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), Rayner Moraes Santos (PR), além do presidente da Casa de Leis, Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), a tesoureira da Câmara, Manoelina Aparecida de Amorim, e a assistente administrativa, Márcia Silva Ramos Rodrigues Carvalho.

O seminário começou na quarta-feira (27/09), com término na sexta-feira (29/09), tendo como palco de realização o auditório da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (AnoregMS). Um dos destaques do evento foi o manifesto que os vereadores – participantes do seminário – apresentaram por escrito, se posicionando contra a reforma política proposta pelo Governo Federal e que tramita no Congresso Nacional.

“Eles (deputados federais e senadores) estão lá falando de reforma política e não vêm conversar com os vereadores, para saber se nós estamos de acordo ou não. O Congresso infelizmente não está tendo esse respeito, os deputados federais e senadores não estão ouvindo a base da classe política, que são os vereadores. Eu acredito que a reforma política tem que ser mais bem estudada e mais discutida com os vereadores”, defendeu Juvenal da Farmácia, que também é o diretor de assuntos especiais da UNCVMS.

O manifesto elaborado no seminário foi encaminhado para a bancada federal de senadores e deputados de Mato Grosso do Sul. No documento, os edis do Estado apelam para que a reforma política seja discutida também com os vereadores do Brasil, antes de ser votada e aprovada no Congresso Nacional.

A conselheira Marisa Serrano abordou uma palestra com o tema “Educação é da nossa conta: TCE e Câmara de Vereadores”. Em sua fala, a ex-senadora discorreu sobre um trabalho do Tribunal de Contas implantado em Dourados-MS e outras 13 cidades da região, que consiste em realizar as chamadas auditorias concomitantes, compreendendo a fiscalização da infraestrutura e das condições das escolas públicas, como banheiros, salas de aula, merenda, prédios, etc. Segundo ela, nessas auditorias o TCE ainda busca ouvir os pais, alunos, professores e a direção das unidades de ensino, para saber mais sobre a realidade das unidades escolares e solicitar eventuais providências dos gestores.

Na palestra, Marisa Serrano ressaltou que o Tribunal de Contas sozinho não consegue fiscalizar todas as escolas do estado e por isso ela chamou atenção dos vereadores, para que eles também supervisionem as instituições de ensino dos seus municípios.  

“O vereador tem que auxiliar o Tribunal de Contas a fazer as inspeções nas escolas, as denúncias. Quem que vai fiscalizar? O Tribunal de Contas ou vocês (vereadores). Então, o meu chamamento é que o vereadores cumpram a obrigação de fiscalizar. Não dá para o Tribunal de Contas fazer tudo”, alertou a conselheira, durante a palestra.

A conselheira também respondeu perguntas da plateia, por cerca de meia hora. Indagada em um dos questionamentos, Marisa disse que não é contra o vereador pegar diárias para participar de congressos, seminários e atos políticos. Segundo ela, o parlamentar municipal precisa apenas comprovar a efetiva participação no evento, para justificar o uso da diária.

“Eu fui deputada e senadora. Eu sei a quantidade de vereadores que iam no meu gabinete e que eu assinava os comprovantes de que eles estavam lá. E nunca recebi um vereador que não fosse para discutir outras coisas senão uma discussão republicana. Nós discutíamos o que os vereadores precisavam levar para os seus municípios. E eu sei o quanto isso é importante e eu sei que uma das funções nossas é lutar por aquilo que a gente acredita”, esclareceu Marisa Serrano.

Já o presidente da Assembleia Legislativa ministrou uma palestra com o tema “Reforma Política” e comentou importantes aspectos que o vereador deve estar atento no exercício da função parlamentar. “Falei hoje sobre o mandato do vereador em tempos de crise, abordei a importância do mandato, a valorização do legislativo municipal e alguns passos que eu julgo serem importantes para o vereador ter êxito, chegar lá na frente e olhar para trás e ver que valeu a pena. Relatei as competências no âmbito do município do vereador e a realização de diagnóstico para entender a realidade e definir a ordem de prioridades, como é que ele define esta ordem e expliquei sobre o planejamento e ações que ele deve realizar para o mandato ser produtivo e bem sucedido”, informou o deputado estadual Junior Mochi.

O advogado e presidente nacional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), Rogério Rodrigues, foi outro palestrante do seminário e falou sobre o tema: “Os novos desafios do mandato do vereador”.

“Quero dizer para a população que foi muito importante a gente participar desse evento”, finalizou o vereador Juvenal da Farmácia.